Ato Declaratório Executivo SRF nº 32, de 03 de julho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2002, seção , página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 655, de 28 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.
Produtos Classificados na Letra C

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.157.144/0001-44

Samba e Cana

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

50.930.973/0001-06

Passarin

2205.10.00
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

29.031.192/0001-85

29.031.192/0001-85

29.031.192/0001-85

29.031.192/0001-85

Wiskana

Marins

Vale Paraíba

São Fidelis

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180 ml

01.725.347/0001-64

02.767.674/0001-41

Tabocal

Coluninha (Vidro)

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.760.648/0001-29

04.064.636/0001-58

04.064.636/0001-58

Tatuí

Serra Grande

Moenda

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

50.930.973/0001-06

23.435.605/0001-00

09.497.397/0001-43

02.661.226/0001-69

Passarin

Maranhense

Asa Branca

Pinheirense

2205.10.00 2205.10.00

2205.10.00 2205.10.00
Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.157.144/0001-44

Samba e Cana

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

49.270.150/0001-04

29.031.192/0001-85

29.031.192/0001-85 29.031.192/0001-85 29.031.192/0001-85

Guarany

São Fidelis

Wiskana

Marins

Vale Paraíba

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180 ml

01.095.228/0001-75

66.488.404/0001-84

66.488.404/0001-84

Rainha do Vale

Central de Minas

Fortuna de Minas

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

02.767.674/0001-41

Coluninha (Vidro)

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.385.955/0001-65

01.760.648/0001-29

01.760.648/0001-29

90.577.461/0001-14

90.577.461/0001-14

02.429.590/0001-06

02.429.590/0001-06

23.435.605/0001-00

 

Sepe (plástico)

Tatuí

3G

CPI (plástico)

Senador Luiz Alves (plástico)

Uma

Sittioca

Jacarezinho

 

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

 
Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.999.286/0001-59

Encanto de Minas

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

04.246.903/0001-08

09.497.397/0001-43

Jequitinhonha

Yanov

2208.40.00 Ex 01

2208.60.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

50.930.973/0001-06

23.435.605/0001-00

09.497.397/0001-43

04.064.636/0001-58

02.661.226/0001-69

Passarin

São Paulo

Asa Branca

Moenda

Pinheirense

2205.10.00

2205.10.00

2205.10.00

2208.40.00 Ex 01

2205.10.00
Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180 ml

01.590.171/0001-80

Juca Lages

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.590.171/0001-80

02.566.477/0001-64

02.661.226/0001-69

Divina

Trivisan

São Bernardo

2208.40.00 Ex 01

2208.90.00

2208.90.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

23.435.605/0001-00

01.590.171/0001-80

04.064.636/0001-58

23.435.605/0001-00

Emburana

Juca Lages

Serra Grande

São Paulo

2208.90.00 Ex 08

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.90.00 Ex 03
Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do recipiente: de 376 ml a 670 ml

03.157.144.0001-44

02.767.674/0001-41

Samba e Cana

Coluninha (Vidro)

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

62.111.539/0001-75

04.054.081/0001-63

Montelli

Dutirolli

2208.90.00 Ex 10

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

23.435.605/0001-00

03.157.144/0001-44

Maranhense

Samba e Cana

2208.90.00 Ex 11

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

66.488.404/0001-84

66.488.404/0001-84

Central de Minas

Fortuna de Minas

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

23.435.605/0001-00

23.435.605/0001-00

02.661.226/0001-69

04.037.837/0001-66

09.497.397/0001-43

09.497.397/0001-43 23.435.605/0001-00 02.566.477/0001-64 02.566.477/0001-64 09.497.397/0001-43

Imabel

São Paulo

São Bernardo

Reserva do Senador

Freshmenta

Yanov

Fogo Mineiro

Trivisan

Bola Oito

Ron Maré

2208.70.00

2208.70.00

2208.90.00

2208.40.00 Ex 01

2208.70.00

2208.60.00

2208.70.00

2208.90.00

2208.90.00

2208.40.00
Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: 181 ml a 375 ml

02.767.674/0001-41

Coluninha (Cerâmica)

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: 376 ml a 670 ml

01.095.228/0001-75 01.725.347/0001-64

Rainha do Vale

Tabocal

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.095.228/0001-75

Rainha do Vale

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.999.286/0001-59

66.488.404/0001-84

66.488.404/0001-84

83.069.138/0001-74 83.069.138/0001-74 83.069.138/0001-74 01.725.347/0001-64 02.767.674/0001-41

Encanto de Minas

Fortuna de Minas

Central de Minas

Schluck

Schluck

Schluck

Tabocal

Coluninha (Vidro)

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.90.00 Ex 11

2208.90.00 Ex 08

2208.70.00

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra O

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180ml

02.767.674/0001-41

Coluninha (Cerâmica)

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670 ml

02.767.674/0001-41

Coluninha (Cerâmica)

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra Q

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.767.674/0001-41

Coluninha (Cerâmica)

2208.40.00 Ex 01
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2002.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.