Portaria
RFB
nº 935, de 09 de julho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 10/07/2013, seção , página 30)
Revoga Portaria RFB nº 411, de 16 de março de 2010, que trata da subdelegação de competência às autoridades que menciona.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.