Portaria RFB nº 935, de 09 de julho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 10/07/2013, seção , página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga Portaria RFB nº 411, de 16 de março de 2010, que trata da subdelegação de competência às autoridades que menciona.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 411, de 16 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2010. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.