Despacho
MF
nº sn, de 02 de julho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 05/07/2013, seção , página 27)
Atos que modificaram o(a) Desp. MF nº sn, de 2013 | Atos que foram modificados pelo(a) Desp. MF nº sn, de 2013 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Desp.
MF
nº
sn
02/07/2013
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma