Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI - TIPI em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Histórico de alterações
NCM |
DESCRIÇÃO |
3913.90.60 |
Sulfato
de condroitina e seus sais |
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
2930.90.72 |
Bicalutamida |
0 |
3911.10.2 |
Sem carga |
|
3911.10.21 |
Resinas de petróleo, total ou parcialmente hidrogenadas, de Cor
Gardner inferior a 3, segundo Norma ASTM D 1544 |
5 |
3911.10.29 |
Outros |
5 |
8517.62.64 |
Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S |
15 |
8517.62.65 |
Outros, por satélite |
15 |
8523.51 |
--Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base
desemicondutores |
|
8523.51.10 |
Cartões de memória ("memory cards") |
15 |
|
Ex 01 - Das máquinas da posição 84.71 |
10 |
|
Ex 02 - Que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou
aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72 |
2 |
8523.51.90 |
Outros |
15 |