ADE SRF nº 29/2005

Ato Declaratório Executivo SRF nº 29, de 06 de junho de 2005

(Publicado(a) no DOU de 08/06/2005, seção , página 18)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE(mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA- MENTO (letra)
00.501.334/0001-49	BEL VEDERE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
00.501.334/0001-49	BEL VEDERE (VIDRO NÃO-RETOR NÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
00.501.334/0001-49	BEL VEDERE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
00.501.334/0001-49	BEL VEDERE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
00.828.173/0001-00	EMME (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
00.885.191/0001-16	PINGA PIROZZI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
01.200.598/0001-25	CACHAÇA PORTO MORRETES - ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
01.200.598/0001-25	CACHAÇA PORTO MORRETES-ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
01.307.936/0001-22	DOMUS (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	De 181 a 375	2208.90.00	D
01.467.650/0001-04	FAZENDA & CASA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
02.253.487/0001-40	BICO DOCE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
02.338.823/0002-38	MERINO	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
02.570.113/0001-58	LIBERDADE (VIDRO RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
02.570.113/0001-58	LIBERDADE (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	E
02.570.113/0001-58	LIBERDADE (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
02.570.113/0001-58	LIBERDADE (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
02.957.001/0001-54	DOM SILVESTRI (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
03.246.312/0001-78	BOWOYKA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
03.408.722/0001-78	CAMPO ALTO 2	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	CAMPO ALTO 2	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	CAMPO ALTO 2	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	CAMPO ALTO 2	Acima de 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	CATUABA BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	CATUABA BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	CATUABA BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	GOLLENMEL	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	GOLLENMEL	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	GOLLENMEL	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	MARTZANO B	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	MARTZANO B	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	MARTZANO B	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	PE DE CANA	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	PE DE CANA	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	PE DE CANA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	SÃO JOÃO DO SUL ALCATRAO	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	SÃO JOÃO DO SUL ALCATRAO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	BALAKAIVA	De 181 a 375	2208.60.00	E
03.408.722/0001-78	BALAKAIVA	De 376 a 670	2208.60.00	H
03.408.722/0001-78	BALAKAIVA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
03.598.956/0001-25	VANISUL (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
03.598.956/0001-25	VANISUL (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
03.598.956/0001-25	VANISUL (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
03.598.956/0001-25	VANISUL (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
03.814.665/0001-27	NATIVA LICOR DE MENTA LUCENA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
03.999.286/0001-59	MIRAHY (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	D
03.999.286/0001-59	MIRAHY (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.154.503/0001-72	O CHEFÃO	De 671 a 1000	2208.30.20	Q
04.154.503/0001-72	KARLOFF	De 671 a 1000	2208.60.00	M
04.154.503/0001-72	K AY M A N	De 671 a 1000	2208.70.00	O
04.154.503/0001-72	SR. JAYMES (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
04.839.744/0001-55	VINHO TINTO COMPOSTO COM CATUABA DOCE SÃO BRAZ	De 671 a 1000	2205.10.00	H
04.880.609/0001-53	CASA PEDRUCCI	De 671 a 1000	2204.10.90	L
04.968.288/0001-43	SERRA PRETA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
04.985.330/0002-15	HANAVILHANA (VIDRO RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	A
04.985.330/0002-15	HANAVILHANA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	F
05.297.928/0001-01	CACHAÇA VALE DO TAQUARI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
05.372.593/0001-30	SELEZIONE GIOBATTA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
05.372.593/0001-30	SELEZIONE GIOBATTA (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	I
05.501.421/0001-10	AGUARDENTE DE CANA CRISTALINA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
05.501.421/0001-10	AGUARDENTE DE CANA CRISTALINA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
05.501.421/0001-10	AGUARDENTE DE CANA CRISTALINA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.800.643/0001-33	CAIEIRA VELHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
05.800.643/0001-33	PALMEIRA D` ÀGUA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
05.806.017/0001-54	VINHO TINTO BRAZILIO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
05.911.090/0001-96	GREGIO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
05.911.090/0001-96	GREGIO (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	E
05.911.090/0001-96	GREGIO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
06.008.768/0001-98	PROSA E VIOLA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
06.008.768/0001-98	PROSA E VIOLA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
06.008.768/0001-98	PROSA E VIOLA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
06.008.768/0001-98	TERRA DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
06.169.989/0001-48	SLOFF	De 181 a 375	2208.60.00	G
06.169.989/0001-48	SLOFF	De 671 a 1000	2208.60.00	L
06.206.589/0001-65	SERRA DO OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
06.240.822/0001-26	AGUARDENTE SÃO VICENTINHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
06.240.822/0001-26	AGUARDENTE SÃO VICENTINHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
06.240.822/0001-26	AGUARDENTE VÉU DE NOIVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
06.240.822/0001-26	AGUARDENTE VÉU DE NOIVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
06.336.007/0001-65	PÉ DE CANA CHIQUE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
06.859.324/0001-66	CANTAGALO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
06.859.324/0001-66	CANTAGALO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
06.946.690/0001-52	VINHOS CANTARELLI (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
08.540.031/0001-47	CACHAÇA BERCKMANS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
08.540.031/0001-47	OLHO DAGUA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	E
09.507.831/0001-29	VINHO TINTO BRAZILIO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
18.833.533/0001-10	PORTO RICO - COQUETEL CATUABA V. TINTO FERMENTADO MAÇÃ	De 671 a 1000	2206.00.90	D
19.391.572/0001-77	CASCATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
29.588.019/0001-82	CANTINA COOL (COOLER COM VINHO TINTO SUAVE GASEIFICADO) (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	N
29.588.019/0001-82	CANTINA DA SERRA COOL (COOLER COM VINHO TINTO SUAVE GASEIFICADO) (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	C
35.980.978/0001-41	FERREIRINHA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
35.980.978/0001-41	FERREIRINHA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
41.801.226/0001-79	PARATUDO "R"	De 671 a 1000	2206.00.90	D
41.801.226/0001-79	PARATUDO.	De 671 a 1000	2206.00.90	D
44.826.246/0001-92	PEDRA 90 (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
44.826.246/0001-92	SAFRA OURO CRISTAL (VIDRO NÃO- RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
44.826.246/0001-92	NAUTILUS (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
44.826.246/0001-92	SAFRA OURO (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46.842.894/0001-68	DUCONTI	De 671 a 1000	2208.50.00	L
46.842.894/0001-68	PORRETA (BEBIDA ALCOÓLICA DE JURUBEBA)	De 376 a 670	2208.90.00	E
50.930.072/0001-06	VINHO BRANCO ESPUMANTE NATURAL BRUT CERESER	De 671 a 1000	2204.10.10	Q
50.930.072/0001-06	VINHO BRANCO MOSCATEL ESPUMANTE CERESER	De 671 a 1000	2204.10.90	P
50.930.072/0001-06	MASSIMILIANO VINHO FINO BRANCO SECO CHARDONNAY (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
50.930.072/0001-06	MASSIMILIANO VINHO FINO TINTO SECO CABERNET SAUVIGON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
50.930.072/0001-06	MERINO (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
50.930.973/0001-06	CHAPINHA MIX (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
50.930.973/0001-06	CHAPINHA MIX C/ GÁS (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
52.696.507/0001-25	MOTTA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
52.696.507/0001-25	MOTTA AMARELA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
52.696.507/0001-25	MOTTA (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 376 a 670	2208.90.00	F
58.750.985/0001-52	SAUDADES DE MATÃO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
59.272.344/0001-00	LICOR DE CAFÉ E ANIS CREME CRIOULO	De 671 a 1000	2208.70.00	O
59.272.344/0001-00	LICOR DE CHOCOLATE COM AVELÃ CREME CRIOULO	De 181 a 375	2208.70.00	L
59.272.344/0001-00	LICOR DE CHOCOLATE COM AVELÃ CREME CRIOULO	De 671 a 1000	2208.70.00	O
59.272.344/0001-00	LICOR DE DAMASCO CREME CRIOULO	De 181 a 375	2208.70.00	L
59.272.344/0001-00	LICOR DE DAMASCO CREME CRIOULO	De 671 a 1000	2208.70.00	O
72.395.270/0001-50	KNEVITZ	De 671 a 1000	2208.60.00	L
81.833.113/0001-70	NONO THESCO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
86.352.846/0001-06	IRMÃOS PICCOLI	Acima de 1000	2206.00.90	D
87.274.965/0001-50	BELTRAME (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
87.276.721/0004-50	SAPORITO (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90	G
88.999.230/0001-57	COURMAYEUR (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88.999.230/0001-57	RESERVA COURMAYEUR (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88.999.230/0001-57	TEVERE BIANCO	De 376 a 670	2204.30.00	D
88.999.230/0001-57	TEVERE ROSSO	De 376 a 670	2204.30.00	D
90.049.164/0001-04	CONHAQUE DE VINHO PETERLONGO	De 671 a 1000	2208.20.00	R
90.049.164/0001-04	PETERLONGO	De 671 a 1000	2208.30.20	R
90.049.164/0001-04	ROYAL GUARD	De 671 a 1000	2208.30.20	R
90.049.164/0001-04	PETERLOFF	De 671 a 1000	2208.60.00	Q
90.049.164/0001-04	CONHAQUE GENGIBRE PETERLONGO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
90.465.063/0001-06	CASA GILIOLI	De 671 a 1000	2204.10.90	K
90.465.063/0001-06	GILY CHAP´ S (FILTRADO DOCE)	De 376 a 670	2204.30.00	D
92.528.058/0001-20	FORTALEZA DO SEIVAL (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	FORTALEZA DO SEIVAL - PINOT GRIGIO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	FORTALEZA DO SEIVAL - SAUVIG-NON BLANC (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	FORTALEZA DO SEIVAL - TEMPRA-NILLO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	QUINTA DO SEIVAL - CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	QUINTA DO SEIVAL - CHARDONNAY (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
95.088.555/0001-43	DALLA COSTA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 10 de junho de 2005.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.