Ato Declaratório Executivo SRF nº 28, de 06 de junho de 2005
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2005, seção , página 9)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea "b" , da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Os enquadramentos fiscais das versões de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, são os constantes da seguinte tabela.
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE MARCA DE CIGARRO

CLASSE FISCAL

MARCA COMERCIAL

VERSÃO

VIGÊNCIA

III-R

KENT

GOLD INFINA KS

18/05/2005

III-R

KENT

BLUE FUTURA KS

18/05/2005

III-R

KENT

SILVER ADVANT KS

18/05/2005

III-R

LUCKY STRIKE

RED KS

12/05/2005

III-R

LUCKY STRIKE

SILVER KS

12/05/2005

III-R

CAMEL

BOX KS

14/04/2005

III-M

CAMEL

SC KS

14/04/2005

I

HILTON

GOLD LS SC

08/03/2005

II

HILTON

GOLD SLS SC

08/03/2005

Art. 2º Os enquadramentos a que se refere o artigo anterior foram comunicados à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.