Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 27, de 16 de junho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 19/06/2009, seção , página 40)
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.001334/2009-98, 10168.001335/2009-32, 10168.001336/2009-87, 10168.001337/2009-21, 10168.001338/2009-76, 10168.001339/2009-11, 10168.001340/2009-45, 10168.001341/2009-90, 10168.001342/2009-34, 10168.001343/2009-89, 10168.001344/2009-23 e 10168.001424/2009-89, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
FRANCISCO LABRIOLA NETO
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: IVECO
Versão: DailyBus 55C16
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3.000 cm³
Marca: IVECO
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
Nome do veículo: PEUGEOT
Versão: BOXER M 33 M - 15 QL
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2.800 cm³
Marca: PEUGEOT
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
Nome do veículo: VECO
Versão: Daily 55C16 Bus
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3.000 cm³
Marca: IVECO
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
Nome do veículo: CITROEN
Versão: JUMPER C 33 M - 15 QL
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2.800 cm³
Marca: CITROEN
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
Nome do veículo: IVECO
Versão: Daily 55C16 Minibus
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3.000 cm³
Marca: IVECO
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
Nome do veículo: CITROEN
Versão: JUMPER M 33 M - 15 QL
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2.800 cm³
Marca: CITROEN
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
Nome do veículo: FIAT
Versão: Ducato Minibus M1A - 15 QL
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2.800 cm³
Marca: FIAT
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
Nome do veículo: PEUGEOT
Versão: BOXER C 330 M - 15 QL
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2.800 cm³
Marca: PEUGEOT
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
Nome do veículo: IVECO
Versão: Daily 45S16 Minibus
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3.000 cm³
Marca: IVECO
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
Nome do veículo: VECO
Versão: City Class 70C16
Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3.000 cm³
Marca: IVECO
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo:FIAT
Versão: Ducato Minibus L2B - 18 QL
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2.800 cm³
Marca: FIAT
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
Nome do veículo: FIAT
Versão: Ducato Combinato M1A - 15 QL
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2.800 cm³
Marca: FIAT
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.