Ato Declaratório Executivo SRF nº 27, de 06 de junho de 2005
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2005, seção , página 8)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea "b" , da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Os enquadramentos fiscais das novas marcas de cigarros da empresa Sudamax Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.533.192/0001-47, são os constantes da seguinte tabela:
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE MARCA DE CIGARRO

CLASSE FISCAL

MARCA COMERCIAL

VIGÊNCIA

Especial (Exportação)

Berkley Full Flavor

01/04/2005

Especial (Exportação)

Berkley Lights

01/04/2005

Especial (Exportação)

Kingsley Lights

01/04/2005

Especial (Exportação)

Kingsley Filter Cigarrettes

01/04/2005

Especial (Exportação)

Kingsley Menthol

01/04/2005

Especial (Exportação)

Kingsley Ultra Lights

01/04/2005

Especial (Exportação)

Trotter Full Flavor Kings

01/04/2005

Especial (Exportação)

Trotter Menthol Kings

01/04/2005

Especial (Exportação)

Trotter Light Kings

01/04/2005

Especial (Exportação)

Mack Lights

01/04/2005

Especial (Exportação)

Mack Menthol Full Flavor

01/04/2005

Especial (Exportação)

Mack Menthol Lights

01/04/2005

Especial (Exportação)

Mack Full Flavor

01/04/2005

Art. 2º Os enquadramentos a que se refere o artigo anterior foram comunicados à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.