ADE Coana nº 27/2003

Ato Declaratório Executivo Coana nº 27, de 22 de maio de 2003

(Publicado(a) no DOU de 26/05/2003, seção , página 26)

Multivigente Vigente Original Relacional

Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, inciso II, da Instrução Normativa 248, de 25 de novembro de 2002, declara:

Art. 1º O despacho de trânsito aduaneiro feito em conformidade com o disposto na Instrução Normativa 248, de 25 de novembro de 2002, fica, no Siscomex Trânsito, dispensado das etapas constantes do anexo único, de acordo com o tipo de declaração, com a via de transporte e com o tratamento de carga na origem.

Art. 2o Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana no 123, de 20 de dezembro de 2002.

Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO ÚNICO

ETAPAS DISPENSADAS

Nova pagina 1

DTA - ENTRADA COMUM - NACIONAL
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO			AEREA TODOS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
DTA - ENTRADA ESPECIAL - BAGAGEM DESACOMPANHADA
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTA - ENTRADA ESPECIAL - MALA DIPLOMÁTICA
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO			AEREA REGULAR	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTA - ENTRADA ESPECIAL - URNA FUNERÁRIA
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO			AEREA REGULAR	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTA - ENTRADA ESPECIAL - OUTRAS
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTA - PASSAGEM COMUM
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO			AEREA TODOS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
DTA - PASSAGEM ESPECIAL - BAGAGEM DESACOMPANHADA
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTA - PASSAGEM ESPECIAL - MALA DIPLOMÁTICA
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO			AEREA REGULAR	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			AEREA REGULAR	TODOS
DTA - PASSAGEM ESPECIAL - PARTES E PECAS
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTA - PASSAGEM ESPECIAL - URNA FUNERÁRIA
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO			AEREA REGULAR	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTA - PASSAGEM ESPECIAL - OUTRAS
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO
				CARGA
INTEGRIDADE DO TRANSITO			AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			AEREA REGULAR	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTC - TRANSITO DE CONTÊINER
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO			TODAS	TODOS
CONCESSAO			TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO			TODAS	TODOS
VISTORIA NO DESTINO			TODAS	TODOS
CONCLUSAO DO TRANSITO			TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTI - TRANSBORDO/BALDEACAO INTERNACIONAL
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
CHEGADA DO TRANSITO			TODAS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO			TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO			TODAS	TODOS
VISTORIA NO DESTINO			TODAS	TODOS
CONCLUSAO DO TRANSITO			TODAS	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			TODAS	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTT - BAGAGEM ACOMPANHADA EXTRAVIADA
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO			TODAS	TODOS
CHEGADA DO TRANSITO			TODAS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO			TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO			TODAS	TODOS
VISTORIA NO DESTINO			TODAS	TODOS
CARREGAMENTO			TODAS	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE			TODAS	TODOS
SEGURANCA
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
INFORMACAO DE VEICULO			TODAS	TODOS
DTT - COMAT
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO			TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO			TODAS	TODOS
CARREGAMENTO			TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTT - FEIRA EADI
ETAPA DISPENSADA			VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO			TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO			TODAS	TODOS
CARREGAMENTO			TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA			TODAS	TODOS
DTT - LOJA FRANCA
ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE			TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS			TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS			TODOS
CARREGAMENTO	TODAS			TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS			TODOS
DTT - ORIGEM EADI
ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE			TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS			TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS			TODOS
CARREGAMENTO	TODAS			TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS			TODOS
DTT - PARTES E PECAS
ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE			TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS			TODOS
CHEGADA DO TRANSITO	AEREA TODOS			TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA TODOS			TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS			TODOS
VISTORIA NO DESTINO	AEREA TODOS			TODOS
CARREGAMENTO	TODAS			TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS			TODOS
DTT - PASSAGEM PELO EXTERIOR
ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE			TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS			TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS			TODOS
CARREGAMENTO	TODAS			TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS			TODOS
DTT - BENS TRIP/PASSAG ORIG/DEST EXT, NAO CLAS COMO BAG
ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE			TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS			TODOS
CHEGADA DO TRANSITO	AEREA TODOS			TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA TODOS			TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS			TODOS
VISTORIA NO DESTINO	AEREA TODOS			TODOS
CARREGAMENTO	TODAS			TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS			TODOS
DTT - OUTROS
ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE			TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS			TODOS
CHEGADA DO TRANSITO	AEREA TODOS			TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA TODOS			TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS			TODOS
VISTORIA NO DESTINO	AEREA TODOS			TODOS
CARREGAMENTO	TODAS			TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS			TODOS
MIC-DTA - ENTRADA
ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE			TRATAMENTO CARGA
CARREGAMENTO	TODAS			TODOS
MIC-DTA - PASSAGEM
ETAPA DISPENSADA		VIA DE TRANSPORTE		TRATAMENTO CARGA
CARREGAMENTO		TODAS		TODOS
TIF-DTA - ENTRADA
ETAPA DISPENSADA		VIA DE TRANSPORTE		TRATAMENTO CARGA
CARREGAMENTO		FERROVIÁRIA		TODOS
INFORMAÇÃO DE FATURA		FERROVIÁRIA		TODOS
TIF-DTA - PASSAGEM
ETAPA DISPENSADA		VIA DE TRANSPORTE		TRATAMENTO CARGA
CARREGAMENTO		FERROVIÁRIA		TODOS
INFORMACAO DE FATURA		FERROVIÁRIA		TODOS

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.