Portaria RFB nº 664, de 24 de maio de 2013
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2013, seção , página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 664, de 2013 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 664, de 2013
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB nº 664
24/05/2013
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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