ADE SRF nº 25/2005

Ato Declaratório Executivo SRF nº 25, de 29 de abril de 2005

(Publicado(a) no DOU de 04/05/2005, seção , página 14)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUA-DRAMENTO (letra)
00.208.840/0001-44	AMENDOIM MONDADORI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
00.208.840/0001-44	CANINHA MONDADORI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
00.208.840/0001-44	CATUABA MONDADORI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
00.208.840/0001-44	COCO MONDADORI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
00.208.840/0001-44	LIMÃOZINHO MONDADORI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
00.739.372/0001-34	PEREIRINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
00.930.113/0001-96	CARLOS PEREIRA ARAUJO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
01.307.936/0001-22	51 ICE GOOD IDEA SABOR LIMA	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
01.307.936/0001-22	51 ICE GOOD IDEA SABOR LIMÃO	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
01.307.936/0001-22	51 ICE GOOD IDEA SABOR MARACUJÁ	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
01.307.936/0001-22	51 ICE GOOD IDEA SABOR TANGERINA	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
01.307.936/0001-22	MONTILHA COLA	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
01.331.981/0002-01	CACHAÇA MINAS DE OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
01.629.274/0001-07	DI VARIANI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
01.663.834/0002-20	AGUARDENTE BAGACEIRA VELHA ADEGA COOP. DE BORBA	De 671 a 1000	2208.20.00	R
01.731.172/0001-06	81 (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
02.038.553/0001-69	CACHAÇA DA TULHA ENVELHECIDA EM TONÉIS DE CARVALHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
02.599.980/0001-16	VINHO BRANCO DE MESA SECO DA LAGOA (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
02.599.980/0001-16	VINHO BRANCO DE MESA SUAVE DA LAGOA (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
02.599.980/0001-16	VINHO TINTO DE MESA SECO DA LAGOA (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
02.599.980/0001-16	VINHO TINTO DE MESA SUAVE DA LAGOA (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
02.931.233/0002-14	RELIQUIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
03.076.476/0001-02	ISAURA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
03.177.494/0001-72	COQUETEL MARK PIPPER	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.246.312/0001-78	XIBOQUINHA ICE	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
03.270.544/0001-61	AGUARDENTE DE CANA CAPIXABA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03.363.718/0001-30	SOBERANA DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	D
03.408.722/0001-78	ABACAXI BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	ABACAXI BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	ABACAXI BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	AMENDOIM BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	AMENDOIM BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	AMENDOIM BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	BATTER BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	BATTER BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	BATTER BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	BOEREKAMP	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	BOEREKAMP	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	BOEREKAMP	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	CAFE BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	CAFÉ BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	CAFÉ BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	COCO BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	COCO BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	COCO BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	KISLLA ICE	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	MARACUJÁ BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	MARACUJÁ BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	MARACUJÁ BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	MORANGO BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	MORANGO BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	MORANGO BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	PÊSSEGO BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	PÊSSEGO BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	PÊSSEGO BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.505.827/0001-45	SERRA DAS ALMAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	E
03.505.827/0001-45	SERRA DAS ALMAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
03.505.827/0001-45	SERRA DAS ALMAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
03.505.827/0001-45	SERRA DAS ALMAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03.505.827/0001-45	SERRA DAS ALMAS BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	J
03.505.827/0001-45	SERRA DAS ALMAS BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
03.505.827/0001-45	SERRA DAS ALMAS ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	E
03.505.827/0001-45	SERRA DAS ALMAS ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
03.574.802/0001-01	URUCUIANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	E
03.574.802/0001-01	URUCUIANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
03.574.802/0001-01	URUCUIANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
03.574.802/0001-01	URUCUIANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03.664.230/0001-43	NEVASKA (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
03.705.717/0001-27	APERITIVO DE AGAVE (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	N
03.705.717/0001-27	SIERRA MADRE - APERITIVO DE AGAVE (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	N
03.814.665/0001-27	AGUARDENTE COMPOSTA DE CARVALHO BLACK) LABEL OXFORD (AGUARDENTE COMPOSTA	De 671 a 1000	2208.90.00	K
03.814.665/0001-27	AGUARDENTE COMPOSTA DE GENGIBRE BULSAC (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
03.814.665/0001-27	AGUARDENTE DE CANA NATIVA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03.814.665/0001-27	LICOR DE CANELA LUCENA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
03.814.665/0001-27	LUCENA COCKTAIL DE VINHO BRANCO COM VERMOUTH	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	LUCENA COCKTAIL DE VINHO TINTO COM VERMOUTH	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	LUCENA COQUETEL DE VINHO TINTO E CATUABA	De 671 a 1000	2206.00.90	E
03.814.665/0001-27	LUCENA COQUETEL DE VINHO TINTO E JURUBEBA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	NATIVA AMARGO BITTER (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
03.814.665/0001-27	NATIVA BATIDA DE AMENDOIM (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
03.814.665/0001-27	NATIVA BATIDA DE COCO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
03.814.665/0001-27	NATIVA BATIDA DE LIMAO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
03.814.665/0001-27	NATIVA MILANO VINHO BRANCO COMPOSTO VERMOUTH DOCE	De 671 a 1000	2205.10.00	H
03.814.665/0001-27	NATIVA MILANO VINHO TINTO COMPOSTO VERMOUTH DOCE	De 671 a 1000	2205.10.00	H
03.814.665/0001-27	RAIZ AMARGA NATIVA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
03.814.665/0001-27	VINHO BRANCO COMPOSTO COM CATUABA DOCE FORCA NATIVA	De 671 a 1000	2205.10.00	H
03.814.665/0001-27	VODKA PETRASKA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
03.964.605/0001-90	VEIO DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
03.964.605/0001-90	VÉIO DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
03.964.605/0001-90	VEIO DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
04.199.666/0001-71	CARNAVAL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.349.555/0001-02	VELHO PESCADOR	Até 180	2208.70.00	I
04.481.225/0001-68	CHATEAU LACAVE ESPUMANTE	De 671 a 1000	2204.10.90	P
04.503.519/0001-43	CACHAÇA DA SERRA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
04.522.202/0001-54	EBERLE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
04.522.202/0001-54	EBERLE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
04.803.175/0001-98	CACHAÇA CHAPELÃO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
05.086.029/0001-51	PRAZER DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
05.106.405/0001-22	AROMA BRASIL (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
05.133.753/0001-99	BIGORNA ARGENTO (GRAPPA)	De 376 a 670	2208.20.00	L
05.133.753/0001-99	BIGORNA BRONZO (GRAPPA)	De 376 a 670	2208.20.00	L
05.133.753/0001-99	BIGORNA ORO (GRAPPA)	De 376 a 670	2208.20.00	L
05.273.482/0001-77	GOTAS DA MOENDA	De 671 a 1000	2208.70.00	P
05.273.482/0001-77	GOTAS DA MOENDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.286.895/0001-96	CHIQUINHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.428.183/0001-64	TOKANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.527.372/0001-94	DAPURA (VIDRO RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.527.372/0001-94	VENDA DO CHICO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
05.590.056/0001-67	BRASINHA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
05.590.056/0001-67	BRASMENTA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
05.693.831/0001-00	ENGENHO E ARTE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
05.787.738/0001-64	INCONFIDENCIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
05.787.738/0001-64	RAIZES DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	E
05.806.017/0001-54	RIO SOL RESERVA (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	H
05.806.017/0001-54	VINHO RIO SOL (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	H
05.810.562/0001-14	DO BRAZIL VENCEDORA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
05.810.562/0001-14	TERRA DOURADA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
05.898.230/0001-33	CRISTAL BRASIL	De 376 a 670	2208.70.00	P
05.898.230/0001-33	CRISTAL BRASIL	De 671 a 1000	2208.70.00	R
05.969.925/0001-69	DEBON (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
05.969.925/0001-69	DEBON (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
05.997.125/0001-51	AGUARDENTE COMPOSTA COM ZIMBRO JANGADEIRO (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
05.997.125/0001-51	LICOR DE MENTA FINO PIPERITA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.997.125/0001-51	VINHO BRANCO SECO SAO BRAZ (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
05.997.125/0001-51	VINHO BRANCO SECO SAO BRAZ (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
05.997.125/0001-51	VINHO BRANCO SUAVE SAO BRAZ (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
05.997.125/0001-51	VINHO BRANCO SUAVE SAO BRAZ (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
05.997.125/0001-51	VINHO TINTO COMPOSTO COM CATUABA	De 376 a 670	2205.10.00	E
05.997.125/0001-51	VINHO TINTO COMPOSTO COM CATUABA	De 671 a 1000	2205.10.00	H
05.997.125/0001-51	VINHO TINTO SECO SAO BRAZ (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
05.997.125/0001-51	VINHO TINTO SECO SAO BRAZ (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
05.997.125/0001-51	VINHO TINTO SUAVE SAO BRAZ (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
05.997.125/0001-51	VINHO TINTO SUAVE SAO BRAZ (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
05.997.125/0001-51	VODKA KZAROFF	De 671 a 1000	2208.60.00	L
06.055.967/0001-57	HOLLAND (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
06.055.967/0001-57	MARUTA MORANGO	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
06.168.855/0001-02	GANDAIA DO BRASIL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
06.169.620/0001-35	CACHAÇA MOSQUINI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
06.169.620/0001-35	CACHAÇA MOSQUINI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
06.169.620/0001-35	CACHAÇA MOSQUINI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
06.174.319/0001-10	AGUARDENTE DE CANA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	D
06.174.319/0001-10	AGUARDENTE DE CANA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
06.174.319/0001-10	CACHAÇA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	B
06.174.319/0001-10	CACHAÇA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	D
06.174.319/0001-10	CACHAÇA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
06.174.319/0001-10	CACHAÇA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
06.194.086/0001-17	ADOLFO LONA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
06.251.632/0001-04	BARUZETTO	De 376 a 670	2208.70.00	P
06.330.574/0001-04	AGUARDENTE FURADENSE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	B
06.330.574/0001-04	AGUARDENTE FURADENSE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
06.330.574/0001-04	AGUARDENTE FURADENSE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
07.051.833/0001-20	CACHAÇA ENGENHO ÁGUA DOCE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
07.180.491/0001-49	CACHAÇA NATIVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	J
07.180.491/0001-49	CACHAÇA NATIVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
07.180.491/0001-49	CACHAÇA NATIVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
08.811.556/0001-70	CATUABA GOSTOSA	De 671 a 1000	2205.10.00	H
09.507.831/0001-29	RIO SOL (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	H
09.507.831/0001-29	RIO SOL RESERVA (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	H
17.196.916/0001-61	BARRILITRO CACHAÇA NOBRE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
22.112.502/0001-47	CACHAÇA VAL FLOR (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
22.112.502/0001-47	CACHAÇA VAL FLOR (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
22.112.502/0001-47	CACHAÇA VAL FLOR (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
22.112.502/0001-47	CACHAÇA VAL FLOR (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
22.112.502/0001-47	CACHAÇA VAL FLOR (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
23.435.605/0001-00	FOGO MINEIRO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
23.435.605/0001-00	IMABEL	De 671 a 1000	2208.70.00	L
23.435.605/0001-00	MARANHENSE	De 671 a 1000	2205.10.00	H
23.435.605/0001-00	MARANHENSE (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
23.435.605/0001-00	MARANHENSE (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
23.435.605/0001-00	SÃO PAULO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
23.435.605/0001-00	SÃO PAULO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
27.755.990/0001-24	CACHAÇA DOMADA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
27.755.990/0001-24	CACHAÇA DOMADA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
28.432.094/0001-97	MAIS UMA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	H
29.588.019/0001-82	KOMAROFF (BEBIDA ALCOOLICA DE OLEOS ESSENCIAIS DE FRUTAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
30.547.814/0001-01	GAÚCHO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
31.813.181/0001-07	FUMACINHA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
41.801.226/0001-79	CATUABOM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
41.801.226/0001-79	PARATUDO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
41.801.226/0001-79	PARATUDO "B"	De 671 a 1000	2206.00.90	D
41.801.226/0001-79	PARATUDO "C"	De 671 a 1000	2206.00.90	D
41.801.226/0001-79	TEMTUDO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
41.801.226/0001-79	TRASSADO OLD VAP	De 671 a 1000	2206.00.90	D
41.801.226/0001-79	TRASSATUDO OLD VAP	De 671 a 1000	2206.00.90	D
43.526.508/0001-30	RABEQUINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
45.833.084/0001-82	RAINHA DA PRAIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
46.860.599/0001-34	PINGA BRASILEIRA SILVER (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
46.860.599/0001-34	SILVER ARARA AZUL (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
46.860.599/0001-34	SILVER BRASILEIRA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
47.642.954/0002-42	LICOROLA	De 671 a 1000	2208.70.00	N
49.559.008/0001-81	VINHOS SANTA CECILIA (LICOROSO)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
49.559.008/0001-81	VINHOS SANTA CECILIA (JEROPIGA)	Acima de 2000	2204.29.00	C
50.930.973/0001-06	CHAPINHA (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
50.930.973/0001-06	PODEROSO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
51.422.871/0001-34	CANINHA ANDORINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
66.272.485/0001-80	ILUMINADA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
69.200.848/0001-60	CANINHA JACARÉ (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
71.374.888/0001-70	CREOLINHA, PARACATULA E SEGURA O TOMBO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
75.802.041/0001-09	BACCIO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
75.802.041/0001-09	VAPORE 1888 (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
77.886.000/0001-65	CANINHA 6 MARIAS (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
78.538.931/0001-35	LIMAOZINHO DE OURO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
78.668.407/0001-89	TENTAÇÃO	De 376 a 670	2206.00.90	C
81.833.113/0001-70	BATIDA DE LIMÃO - PITOLA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
81.833.113/0001-70	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM - PITOLA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
81.833.113/0001-70	VINHO BRANCO DE MESA SECO - NONO THESCO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
81.833.113/0001-70	VINHO BRANCO DE MESA SUAVE - NONO THESCO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
81.833.113/0001-70	VINHO TINTO DE MESA SECO - NONO THESCO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
82.888.900/0001-81	SAN MICHELE	De 671 a 1000	2204.10.10	O
82.888.900/0001-81	SAN MICHELE	De 671 a 1000	2204.10.90	L
82.888.900/0001-81	SAN MICHELE ROSSO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
84.044.023/0001-98	AGUIA BRANCA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
84.044.023/0001-98	BELKOFF	De 671 a 1000	2208.60.00	L
84.044.023/0001-98	BELKOFF LIMÃO	De 671 a 1000	2208.60.00	L
84.044.023/0001-98	CATARINENSE	De 671 a 1000	2208.70.00	L
84.044.023/0001-98	CATARINENSE (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
84.044.023/0001-98	CATARINENSE (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
84.044.023/0001-98	SERRA AZUL (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
84.044.023/0001-98	SERRA AZUL (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
86.549.425/0001-70	DUELO - CACHAÇA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
87.547.428/0001-37	ESPUMANTE SALTON	De 376 a 670	2204.10.90	I
87.547.428/0001-37	SAN GIULIANO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
87.829.594/0001-26	VINHOS VERGANI (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
87.829.594/0001-26	VINHOS VERGANI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
88.999.230/0001-57	COURMAYEUR (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88.999.230/0001-57	ROSSO DI MONTAGNA (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
88.999.230/0001-57	SERRA GAUCHA (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
89.719.173/0001-78	WEBER HAUS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
89.967.939/0001-33	TREMONTI (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
90.501.263/0001-77	NONO MIRO (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
90.501.263/0001-77	NONO MIRO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
91.904.391/0001-24	CAVALLERI (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
91.954.719/0001-17	MARSON VALE DA FERRADURA (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
93.224.020/0001-27	MARCO LUIGI (GRAPPA)	De 376 a 670	2208.20.00	O
93.224.020/0001-27	MARCO LUIGI	De 376 a 670	2208.70.00	P
93.705.374/0001-93	FAMA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
93.705.374/0001-93	FAMA	Acima de 1000	2206.00.90	D
95.428.074/0001-30	10 CAPRICHOS (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
95.428.074/0001-30	10 CAPRICHOS (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
95.428.074/0001-30	CAIPIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
95.428.074/0001-30	CAIPIRA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
95.428.074/0001-30	MORENA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
95.428.074/0001-30	MORENA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de maio de 2005.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.