Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 11 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2002, seção , página 80)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial para estabelecimento fabricante de cigarros de que trata a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, e tendo em vista o despacho exarado no processo nº 11080.011563/2002-77, declara:
Art. 1º A concessão da inscrição nº 05-09/2002 no Registro Especial de fabricante de cigarros classificados no código 2402.20.00 para o estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A, CNPJ 33.009.911/0352-77, localizado na Avenida Frederico Augusto Ritter, nº 8000, Distrito Industrial, Cachoeirinha, RS.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.