Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 95, de 29 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2013, seção , página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no inciso I, § 1º, artigo 2º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005 e o despacho exarado no processo n° 11020.003229/2010-64, declara:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/437, como produtor, o estabelecimento da empresa Cantina de Vinho Santa Cecília Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 89.571.061/0001-12, situado no Travessão Barreiro, s/n, Santa Justina, no município de Caxias do Sul - RS.
LUIZ WESCHENFELDER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.