Instrução Normativa RFB nº 1351, de 25 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 26/04/2013, seção , página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 44, de 2 de agosto de 1996, que dispõe sobre o pagamento das custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.