ADE Codac nº 32/2013

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 6 de março de 2013, declara:

Art. 1º O Anexo II do Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: swap_horiz

ANEXO II

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

Item	C�digo/Varia��o	Periodicidade	Per�odo de Apura��o do Fato Gerador	Denomina��o
1	0422/01	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Royalties e Assist�ncia T�cnica - Residentes no Exterior
2	0473/01	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Residentes no Exterior
3	0481/01	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Juros e Comiss�es em Geral - Residentes no Exterior
4	0490/05	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Aplica��es em Fundos de Convers�o de D�bitos Externos/Lucros/Bonifica��es/Dividendos - Residentes no Exterior
5	0561/03	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2006	IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no Pa�s/Ausente no exterior a servi�o do Pa�s
6	0561/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no Pa�s/Ausente no exterior a servi�o do Pa�s
7	0561/05	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Trabalho Assalariado
8	0561/06	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Trabalho Assalariado
9	0561/07	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Trabalho Assalariado
10	0588/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Trabalho sem V�nculo Empregat�cio
11	0588/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Trabalho sem V�nculo Empregat�cio
12	0588/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Trabalho sem V�nculo Empregat�cio
13	0610/01	Mensal	A partir de outubro de 2008	IRRF - Transporte Internacional de Cargas - Pagamento PJ a PF Residente no Paraguai
14	0916/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Pr�mios Obtidos em Concursos e Sorteios
15	0924/03	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Demais Rendimentos de Capital
16	1708/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Remunera��o de Servi�os Prestados por Pessoa Jur�dica
17	1708/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Remunera��o de Servi�os Prestados por Pessoa Jur�dica
18	1708/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Remunera��o de Servi�os Prestados por Pessoa Jur�dica
19	1889/01	Mensal	A partir de janeiro de 2010	IRRF - Rendimentos Acumulados - Art. 12-A da Lei n� 7.713, de 1988
20	1895/01	Mensal	A partir de janeiro de 2010	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decis�o da Justi�a dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei n� 7.713, de 1988
21	2063/01	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Tributa��o Exclusiva sobre Remunera��o Indireta
22	3208/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Alugu�is e Royalties Pagos � Pessoa F�sica
23	3208/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Alugu�is e Royalties Pagos � Pessoa F�sica
24	3208/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Alugu�is e Royalties Pagos � Pessoa F�sica
25	3223/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Resgate de Previd�ncia Privada e Fapi - N�o optantes pela tributa��o exclusiva de que trata o art. 1� da Lei n� 11.053, de 2004
26	3223/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Resgate de Previd�ncia Privada e Fapi - N�o optantes pela tributa��o exclusiva de que trata o art. 1� da Lei n� 11.053, de 2004
27	3223/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Resgate Previd�ncia Complementar/ Modalidade Contribui��o Definida/ Vari�vel - N�o Optante Tributa��o Exclusiva
28	3277/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Rendimentos de Partes Benefici�rias ou de Fundador
29	3277/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Rendimentos de Partes Benefici�rias ou de Fundador
30	3277/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Rendimentos de Partes Benefici�rias ou de Fundador
31	3280/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho
32	3280/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho
33	3280/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho
34	3426/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - T�tulos de Renda Fixa - Pessoa Jur�dica
35	3533/01	Mensal	A partir de fevereiro de 2013	IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor P�blico
36	3540/01	Mensal	A partir de fevereiro de 2013	IRRF - Benef�cio Previd�ncia Complementar - N�o Optante Tributa��o Exclusiva
37	3556/01	Mensal	A partir de fevereiro de 2013	IRRF - Resgate Previd�ncia Complementar/Modalidade Benef�cio Definido - N�o Optante Tributa��o Exclusiva
38	3562/01	Mensal	A partir de fevereiro de 2013	IRRF - Participa��o nos Lucros ou Resultados - PLR
39	3579/01	Mensal	A partir de fevereiro de 2013	IRRF -� Resgate Previd�ncia Complementar - Optante Tributa��o Exclusiva
40	5192/01	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Obras Audiovisuais, Cinematogr�ficas e Videof�nicas - Residentes no Exterior
41	5204/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Juros e Indeniza��es de Lucros Cessantes
42	5204/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Juros e Indeniza��es de Lucros Cessantes
43	5204/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Juros e Indeniza��es de Lucros Cessantes
44	5217/01	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Pagamento a Benefici�rio n�o Identificado
45	5232/02	Mensal	A partir de janeiro de 2007	IRRF - Fundos de Investimento Imobili�rio - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribu�dos
46	5232/04	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Fundos de Investimento Imobili�rio - Resgate de Quotas
47	5273/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Opera��es de Swap
48	5286/03	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Aplica��es Financeiras - Fundos/ Entidades de Investimento Coletivo, no caso de rendimento decorrente de opera��o realizada em mercado de liquida��o futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto - Residentes no Exterior
49	5286/04	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Aplica��es Financeiras - Fundos/ Entidades de Investimento Coletivo, nos demais casos - Residentes no Exterior
50	5299/03	Semanal	Da 1� semana de janeiro de 2007 at� a 2� semana de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos no per�odo de 01/01/2007 a 13/01/2007)	IRRF - Juros de Empr�stimos Externos - Residentes no Exterior
51	5299/04	Mensal	A partir de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos a partir de 14/01/2007)	IRRF - Juros e Comiss�es Relativos a Cr�ditos Obtidos no Exterior e Destinados ao Financiamento de Exporta��es - Parcela n�o Aplicada - Residentes no Exterior
52	5557/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Ganhos L�quidos em Opera��es em Bolsas e Assemelhados
53	5565/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Benef�cio e Resgate de Previd�ncia Privada e FAPI - Optantes pela Tributa��o exclusiva de que trata o art. 1� da Lei n� 11.053, de 2004
54	5565/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Benef�cio e Resgate de Previd�ncia Privada e FAPI - Optantes pela Tributa��o exclusiva de que trata o art. 1� da Lei n� 11.053, de 2004
55	5565/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Benef�cio Previd�ncia Complementar - Optante Tributa��o Exclusiva
56	5706/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Juros Remunerat�rios do Capital Pr�prio (art. 9� da Lei n� 9.249/95)
57	5928/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decis�o da Justi�a Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei n� 7.713, de 1988
58	5928/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decis�o da Justi�a Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei n� 7.713, de 1988
59	5928/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Rendimentos decorrentes de decis�o da Justi�a Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei n� 7.713, de 1988
60	5936/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Rendimentos decorrentes de decis�o da Justi�a do Trabalho
61	5936/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decis�o da Justi�a do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei n� 7.713, de 1988
62	5936/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decis�o da Justi�a do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei n� 7.713, de 1988
63	5944/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Pagamento de Pessoa Jur�dica a Pessoa Jur�dica por Servi�os de Factoring
64	5944/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Pagamento de Pessoa Jur�dica a Pessoa Jur�dica por Servi�os de Factoring
65	5944/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Pagamento de Pessoa Jur�dica a Pessoa Jur�dica por Servi�os de Factoring
66	6800/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa
67	6813/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Fundo de Investimento em A��es
68	6891/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Vida Gerador de Benef�cio Livre (VGBL)
69	6891/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Vida Gerador de Benef�cio Livre (VGBL)
70	6891/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Vida Gerador de Benef�cio Livre (VGBL)
71	6904/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Indeniza��o por Danos Morais
72	6904/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Indeniza��o por Danos Morais
73	6904/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Indeniza��o por Danos Morais
74	8045/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Demais Rendimentos
75	8045/05	Decendial	1�, 2� e 3� dec�ndios de dezembro de 2007	IRRF - Demais Rendimentos
76	8045/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Demais Rendimentos
77	8053/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - T�tulos de Renda Fixa - Pessoa F�sica
78	8468/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Day Trade -� Opera��es em Bolsas
79	8673/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Pr�mios Obtidos em Bingos
80	9385/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Multas e Vantagens
81	9412/01	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Fretes Internacionais - Residentes no Exterior
82	9427/01	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Remunera��o de Direitos - Residentes no Exterior
83	9453/02	Decendial	A partir do 1� dec�ndio de janeiro de 2007	IRRF - Juros Remunerat�rios do Capital Pr�prio - Residentes no Exterior
84	9466/01	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Previd�ncia Privada e FAPI - Residentes no Exterior
85	9478/01	Di�ria	A partir de 1� de janeiro de 2007	IRRF - Aluguel e Arrendamento - Residentes no Exterior

Art. 2º Os códigos de que trata o art. 1º não relacionados na tabela do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (versão 2.5) deverão ser incluídos mediante a opção “Manutenção da Tabela de Códigos” do menu “Ferramentas” no grupo IRRF.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO IGOR LEITE FABER