Ato Declaratório Executivo SRF nº 23, de 13 de maio de 2002
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2002, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 973, de 31 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.
Produtos Classificados na Letra B

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 181 ml

03.280.295/0001-95

Cachoeira

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra C

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180 ml

00.652.745/0001-35

00.652.745/0001-35

Friends

Viúva Negra

2208.90.00 Ex 08

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

36.205.755/0001-70

Rochinha (Artesanal)

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

30.547.814/0001-01

30.547.814/0001-01

94.553.906/0001-87

B 12

Da Fazenda

Vida Alegre

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.829.636/0001-39

Riacho Velho

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

75.477.893/0001-60

Wylson

2205.10.00
Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

36.205.755/0001-70

Rochinha (Artesanal)

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

75.477.893/0001-60

00.956.178/0001-00

00.956.178/0001-00

Wylson Coquinho

Caipilenka

Garuva

2208.90.00 Ex 10

2208.90.00 Ex 10

2208.90.00 Ex 10
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

94.553.906/0001-87

03.210.538/0001-19

78.397.056/0001-19

04.375.166/0001-43

78.397.056/0001-19

Rey

Saruê

Sono Tranqüilo

Sttol

Lajeadense

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

86.406.931/0001-00

86.406.931/0001-00

02.852.241/0001-94

Tira teima

Saborosa

Princesinha do Vale

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

79.646.501/0001-08

16.974.602/0001-80

86.406.931/0001-00

86.406.931/0001-00

03.760.607/0001-68

04.340.384/0001-42

75.477.893/0001-60

75.477.893/0001-60

Waleria do Sul

Turmalina

Saborosa

Tira Teima

Rodeio

Caninhas do Sul

Serrana

Revoredo

2205.10.00

2208.90.00 Ex 05

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

00.956.178/0001-00

00.956.178/0001-00

00.956.178/0001-00

Garuva

Bilenka Soft

Soft Tartaruga

2208.90.00

2208.90.00

2208.90.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.295.098/0001-87

03.457.402/0001-08

21.723.390/0001-06

75.477.893/0001-60

25.979.956/0001-08

02.852.241/0001-94

00.652.745/0001-35

Jamel Ouro

Danadinha

Silverinha

Caninha 31

Paraopeba

Vale do Sol

Friends

2208.90.00 Ex 08

2208.90.00 Ex 08

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.90.00 Ex 08
Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.457.402/0001-08

00.956.178/0001-00

00.956.178/0001-00

Danadinho

Caipilenka

Garuva

2208.90.00 Ex 04

2208.90.00 Ex 10

2208.90.00 Ex 10
Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

94.553.906/0001-87

16.974.602/0001-80

03.829.636/0001-39

86.983.541/0001-00

Rey

Turmalina

Riacho Velho

Corcel Negro

2208.90.00 Ex 11

2208.90.00 Ex 11

2208.40.00 Ex 01

2208.90.00 Ex 11
Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

86.983.541/0001-00

16.974.602/0001-80

75.477.893/0001-60

04.375.166/0001-43

00.956.178/0001-00

00.956.178/0001-00

00.956.178/0001-00

03.760.607/0001-68

59.190.876/0001-90

02.661.226/0001-69

02.661.226/0001-69

Menta 64

Turmalina

2 Barris

Sttol

Garuva

Bilenka Soft

Soft Tartaruga

Rodeio

Federal

Pinheirense I

Pinheirense II

2208.70.00

2208.70.00

2208.90.00

2208.60.00

2208.90.00

2208.90.00

2208.90.00

2208.70.00

2208.90.00 Ex 04

2208.90.00

2208.90.00
Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.371.802/0001-69

04.371.802/0001-69

Delano' s

Sino da Serra

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.352.074/0001-48

Engenho Doce

2208.90.00 Ex 07
Produtos Classificados na Letra O

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

89.962.781/0001-09

59.190.876/0001-90

02.439.314/0001-10

Valverde

Balavok

Arte de Minas

2208.70.00

2208.60.00

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra Q

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

31.323.157/0013-15

Domecq Limón

2208.90.00 Ex 10
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.