ADE SRF nº 22/2006

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA MENTO (letra)
01.205.023/0001-03	CACHACA ERVA DOCE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	D
01.205.023/0001-03	CACHACA ERVA DOCE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
01.205.023/0001-03	CACHAÇA ERVA DOCE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
01.205.023/0001-03	CACHACA ERVA DOCE - PORCELANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
01.205.023/0001-03	CACHACA ERVA DOCE - PORCELANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
01.205.023/0001-03	CANARDENTE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	D
01.205.023/0001-03	CANARDENTE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
01.205.023/0001-03	CANARDENTE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
02.295.098/0001-87	MOURISCA (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
02.295.098/0001-87	BRASILLA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
02.387.221/0001-90	VISUAL	Acima de 1000	2204.30.00	C
02.473.931/0001-32	CACHAÇA CARAIVAS PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
02.473.931/0001-32	CACHAÇA CARAIVAS PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
02.473.931/0001-32	CACHAÇA CARAIVAS PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
02.473.931/0001-32	LICOR DE CANA DE AGUCAR DOCE CARAIVAS	De 181 a 375	2208.70.00	F
02.473.931/0001-32	LICOR DE CANA DE AGUCAR DOCE CARAIVAS	De 671 a 1000	2208.70.00	L
02.473.931/0001-32	APERITIVO DE JURUBEBA CARAÍVAS (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)	De 671 a 1000	2208.90.00	H
02.473.931/0001-32	APERITIVO DE RAÍZES AMARGAS (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
02.575.758/0001-83	" 15 MARCOS " (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
02.681.597/0001-02	CASA DE AMARO CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
02.825.037/0001-84	VINHOS MEGIOLARO	De 671 a 1000	2204.10.90	N
02.825.037/0001-84	VINHOS MEGIOLARO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO BRANCO DE MESA SECO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA - (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO ROSADO DE MESA SECO - (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO ROSADO DE MESA SUAVE BORDO - (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO TINTO DE MESA SECO - (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO- (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO TINTO SUAVE - (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO BRANCO FINO MOSCATO FIALHO- (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO BRANCO FINO RIESLING- (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO FINO MOSCATP SECO- (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO TINTO FINO SECO CABERNET SAUVIGNON- (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO TINTO FINO SECO MERLOT- (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J

03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA - (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO BRANCO DE MESA SECO - (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO ROSADO DE MESA SECO - (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO ROSADO DE MESA SUAVE BORDO - (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO TINTO DE MESA SECO - (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO- (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO TINTO SUAVE - (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP- VINHO BRANCO DE MESA SUAVE - (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO BRANCO FINO MOSCATO FIALHO- (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO BRANCO FINO RIESLING- (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO FINO MOSCATO SECO- (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO TINTO FINO SECO CABERNET SAUVIGNON- L (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
03.379.166/0001-59	DON GIUSEPP - VINHO TINTO FINO SECO MERLOT- (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
03.814.665/0001-27	AGUARDENTE DE CANA ADOCADA MARCA ONCINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
03.814.665/0001-27	AGUARDENTE DE CANA ADOCADA MARCA TELECO TECO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
03.814.665/0001-27	CACHACA MARCA ONCINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
04.121.472/0002-34	CACHACA POMPEANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
04.121.472/0002-34	CACHACA POMPEANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
04.310.237/0001-20	CAIPIRA (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
04.310.237/0001-20	FIO DE OURO (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
04.310.237/0001-20	PERONINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
04.310.237/0001-20	PROVIDÊNCIA (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
04.349.555/0001-02	ANTIQUA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
04.349.555/0001-02	CASQUEIRO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
04.349.555/0001-02	SANTA MARTHA - BÁLSAMO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.349.555/0001-02	SANTA MARTHA - CARVALHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.349.555/0001-02	SANTA MARTHA - GRAPIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.475.763/0001-40	ATTITUDE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.745.500/0001-03	WEINMANN (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	C
04.790.256/0001-09	VINÍCOLA GUERRA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
04.839.744/0001-55	VINHO TINTO DE MESA SUAVE SAN MARINO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
05.286.905/0001-93	CACHAÇA VEREDA DA ROÇA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	D
05.286.905/0001-93	CACHAÇA VEREDA DA ROÇA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	G
05.286.905/0001-93	CACHAÇA VEREDA DA ROÇA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
05.286.905/0001-93	CACHAÇA VEREDA DA ROÇA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
05.527.372/0001-94	DAPURA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
05.527.372/0001-94	RIACHO DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
05.527.372/0001-94	VENDA DO CHICO BRANCA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
05.527.372/0001-94	VENDA DO CHICO CARVALHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
05.547.508/0001-28	CACHAÇA TOMBAD'ORO (VIDRO RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	F
05.547.508/0001-28	CACHAÇA TOMBAD'ORO (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	J
05.547.508/0001-28	CACHAÇA TOMBAD'ORO (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
05.547.508/0001-28	CACHAÇA TOMBAD'ORO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
05.885.699/0001-38	ANTILLA MIX - COCO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
05.885.699/0001-38	ANTILLA MIX - MENTA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
06.007.727/0001-87	CANONICA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
06.034.295/0001-01	ALEGRIA DO SERTÃO (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
06.034.295/0001-01	ALEGRIA DO SERTÃO (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
06.034.295/0001-01	ALEGRIA DO SERTÃO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
06.055.967/0001-57	CONTRÔ	De 376 a 670	2208.70.00	M
06.055.967/0001-57	LICOR DE ERVAS	De 376 a 670	2208.70.00	N
06.055.967/0001-57	MARUTA CHOCOLATE	De 376 a 670	2208.70.00	N
06.538.109/0001-63	CHIMANGO (VIDRO RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	F
06.538.109/0001-63	CHIMANGO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
06.538.109/0001-63	MARAGATO (VIDRO RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	F
06.538.109/0001-63	MARAGATO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
06.965.434/0001-02	CANINHA PINGO DE OURO (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
06.965.434/0001-02	COQUINHO DA TERRA (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	G
06.965.434/0001-02	RAIZ AMARGA UNIVERSO (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
07.042.978/0001-65	EXTREMA	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.042.978/0001-65	EXTREMA UVA	De 181 a 375	2208.70.00	J
07.110.348/0001-80	SKYLOFF	De 671 a 1000	2208.60.00	L
07.238.667/0001-76	QUINTA DO CÉDRO - OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
07.238.667/0001-76	QUINTA DO CÉDRO - OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
07.238.667/0001-76	QUINTA DO CÉDRO - PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
07.330.944/0001-76	GOMAROFF	De 671 a 1000	2208.60.00	L
07.330.944/0001-76	SÃO JOAO DA BARKA (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO BRANCO DE MESA SECO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G

07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO ROSADO DE MESA SECO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO TINTO DE MESA SECO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO TINTO DE MESA SECO BORDÔ (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO BRANCO DE MESA SECO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	F
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO ROSADO DE MESA SECO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO TINTO DE MESA SECO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO TINTO DE MESA SECO BORDÔ (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	F
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
07.425.544/0001-44	SANGRIA DE VINHO BRANCO VALE DA COLÔNIA (SANGRIA)	De 671 a 1000	2206.00.90	D
07.425.544/0001-44	SANGRIA DE VINHO BRANCO VÔ KIKO GOLDONI (SANGRIA)	De 671 a 1000	2206.00.90	D
07.425.544/0001-44	SANGRIA DE VINHO TINTO VALE DA COLÔNIA (SANGRIA)	De 671 a 1000	2206.00.90	D
07.425.544/0001-44	SANGRIA DE VINHO TINTO VÔ KIKO GOLDONI (SANGRIA)	De 671 a 1000	2206.00.90	D
07.509.667/0001-63	D'ONORE (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	H
07.509.667/0001-63	D'ONORE (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	J
07.509.667/0001-63	D'ONORE	De 671 a 1000	2205.10.00	K
07.509.667/0001-63	AFFINIDAD	De 376 a 670	2208.70.00	P
07.509.667/0001-63	PONKANCELLO	De 376 a 670	2208.70.00	P
07.509.667/0001-63	D'ONORE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	N
07.509.667/0001-63	AFFINIDAD (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	R
12.126.595/0001-05	TAINÁ (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
19.527.852/0001-60	BARRANQUEIRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
19.527.852/0001-60	BARRANQUEIRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
19.527.852/0001-60	PIRAPORA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
19.527.852/0001-60	PIRAPORA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
22.718.324/0002-83	CACHAÇAS CARAÍBAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
22.718.324/0002-83	CACHAÇAS CARAÍBAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
22.718.324/0002-83	CACHAÇAS CARAÍBAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
23.839.004/0001-63	VINHO BONZÃO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
23.839.004/0001-63	VINHO BONZÃO BRANCO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
23.839.004/0001-63	VINHO TRADICÃO GAUCHA (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C

23.839.004/0001-63	VINHO TRADICÃO GAUCHA (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
23.839.004/0001-63	AGUARDENDE DE CANA CONQUISTADORA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
23.839.004/0001-63	AGUARDENTE CONQUISTADORA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
23.839.004/0001-63	AGUARDENTE OLHOS D'AGUA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
28.386.159/0001-05	PRATINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
36.421.303/0001-25	CACHACA CANA 10 - UMBURANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
36.421.303/0001-25	CACHACA MESTRE ALVARO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
36.421.303/0001-25	CACHACA MESTRE ALVARO JEQUITIBA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
36.421.303/0001-25	CANA DEZ BRANCA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
36.421.303/0001-25	MESTRE ALVARO CARVALHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
41.119.645/0001-25	CACHAÇA ALEGRE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
41.801.226/0001-79	FRATERNO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
41.801.226/0001-79	FRATERNO SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
41.801.226/0001-79	TIGRÃO DO NORTE	De 376 a 670	2206.00.90	C
41.908.286/0001-95	RAINHA DO NORTE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
41.908.286/0001-95	CHAPAHAUS	De 671 a 1000	2208.60.00	S
41.908.286/0001-95	FLOR DA INDIA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
46.860.599/0001-34	CANELINHA SERRA DA CANTAREIRA V. MAX - COQUETEL (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
46.860.599/0001-34	CANELINHA TAVERNA - COQUETEL (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
49.559.008/0001-81	ARLANZA	De 376 a 670	2208.70.00	P
57.612.731/0001-05	SETE ERVAS (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
71.374.888/0001-70	CREOLINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
71.374.888/0001-70	PARACATULINA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
71.374.888/0001-70	SEGURA O TOMBO (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
72.077.514/0003-18	MATRIOSHKA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
72.077.514/0003-18	FORTUDO (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
85.602.373/0001-95	STEINHAEGER DOBLE W	Até 180	2208.90.00	G
87.843.660/0001-12	DEL GRANO (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	C
87.846.432/0001-04	SBORNIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
88.611.504/0001-99	BI-CAMPEAO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
88.611.504/0001-99	BI-CAMPEAO (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
88.611.504/0001-99	BI-CAMPEAO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
88.621.586/0001-52	VINHO BRANCO ESPUMANTE NATURAL BRUT RESERVA PIETRO FELICE	De 671 a 1000	2204.10.10	Q
88.999.230/0001-57	SERRA GAÚCHA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	F
90.050.816/0001-12	GEORGES AUBERT	De 181 a 375	2204.10.10	J
97.198.394/0001-76	OMERWEIN (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	J

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de maio de 2006.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO