Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 21, de 20 de setembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 22/09/2005, seção , página 16)
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 19 de outubro de 2004.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Instrução Normativa SRF nº 455, de 5 de outubro de 2004, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.