Ato Declaratório Executivo SRF nº 21, de 15 de março de 2005
(Publicado(a) no DOU de 17/03/2005, seção , página 9)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE

(mililitros)

CÓDIGO

TIPI

ENQUADRA

MENTO

(letra)

01.579.851/0002-84

CACHAÇA BORESCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

01.579.851/0002-84

CACHAÇA BORESCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

01.731.172/0001-06

AMENDOIM CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

CAMPO BOM (COCKTAIL DE VINHO B.SUAVE)

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

CAMPO BOM (COCKTAIL DE VINHO B.SUAVE)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAMPO BOM (COCKTAIL DE VINHO B.SUAVE)

Acima de 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO - APERITIVO DE ALCACHOFRA (APERITIVOS E AMARGOS, DE ALCACHOFRA OU DE MACÃ)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (LICOR DE CAFÉ)

De 376 a 670

2208.70.00

I

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (LICOR DE CAFÉ)

De 671 a 1000

2208.70.00

L

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (LICOR DE CHOCOLATE)

De 376 a 670

2208.70.00

I

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (LICOR DE CHOCOLATE)

De 671 a 1000

2208.70.00

L

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL DE EXTR.JURUBEBA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL DE EXTR.VERMUTH)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL DE JURUBEBA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL DE V.TINTO COM EXTR.VERMUTH)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL)

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

COCO CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

DALBER (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

01.731.172/0001-06

LARANJA CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

LIMÇÃO CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

MARACUJÁ CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

MARACUJÁ CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

MENTA CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

MORANGO CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

PÊSSEGO CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

SAMBAKY

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

SAMBAKY

De 671 a 1000

2206.00.90

D

02.247.166/0001-32

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON/MERLOT TRÉ FRADÉI (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

02.247.166/0001-32

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON/MERLOT TRÉ FRADÉI (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

02.247.166/0001-32

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON/MERLOT TRÉ FRADÉI (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

H

02.247.166/0001-32

VINHO BRANCO DE MESA SECO FINO MOSCATO TRÉ FRADÉI (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

E

02.247.166/0001-32

VINHO BRANCO DE MESA SECO FINO MOSCATO TRÉ FRADÉI (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

02.247.166/0001-32

VINHO BRANCO DE MESA SECO FINO MOSCATO TRÉ FRADÉI (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

H

03.076.476/0001-02

LICOR DE CACHAÇA - FINO (MARCA ISAURA)

Até 180

2208.70.00

I

03.076.476/0001-02

LICOR DE CACHAÇA - FINO (MARCA ISAURA)

De 181 a 375

2208.70.00

L

03.076.476/0001-02

LICOR DE CACHAÇA - FINO (MARCA ISAURA)

De 671 a 1000

2208.70.00

N

03.107.989/0001-25

AUTÊNTICA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

F

03.145.363/0001-03

CACHAÇA DE MINAS RAINHA DAS GERAIS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

03.145.363/0001-03

CACHAÇA DE MINAS RAINHA DAS GERAIS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

03.256.279/0001-67

VALLONTANO CABERNET (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

03.256.279/0001-67

VALLONTANO FLORA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

03.256.279/0001-67

VALLONTANO MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

03.256.279/0001-67

VALLONTANO TANNAT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

03.524.987/0001-31

MUSA AGUARDENTE DE AMEIXA OURO (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)

Até 180

2208.90.00

H

03.524.987/0001-31

MUSA AGUARDENTE DE AMEIXA OURO (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)

De 376 a 670

2208.90.00

L

03.524.987/0001-31

MUSA AGUARDENTE DE AMEIXA OURO (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

03.524.987/0001-31

MUSA AGUARDENTE DE AMEIXA PRATA (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)

Até 180

2208.90.00

H

03.524.987/0001-31

MUSA AGUARDENTE DE AMEIXA PRATA (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)

De 376 a 670

2208.90.00

L

03.524.987/0001-31

MUSA AGUARDENTE DE AMEIXA PRATA (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

03.524.987/0001-31

MUSA CACHAÇA SERGIO ARNO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

C

03.524.987/0001-31

MUSA CACHAÇA SERGIO ARNO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

03.524.987/0001-31

MUSA CACHAÇA SERGIO ARNO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

03.712.208/0001-21

AGUARDENTE DE CANA TABAJARA TABAJARA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

03.712.208/0001-21

MAIS UMA AMBURANA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

04.220.193/0001-47

PIONEIRA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

04.657.275/0001-53

DOM BRAGA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

04.847.494/0001-03

CHUVA VEMELHA

De 181 a 375

2206.00.90

B

05.212.346/0001-77

CIA. DA BANANA - OURO (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)

Até 180

2208.90.00

J

05.212.346/0001-77

CIA. DA BANANA - OURO (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)

De 376 a 670

2208.90.00

Q

05.541.225/0001-79

ARETUSA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

D

05.738.146/0001-52

BENTO ALBINO - SÉRIE PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.810.562/0001-14

BROTINHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

05.964.659/0001-81

GABRIELA CRAV&CANELA (BATIDAS)

Até 180

2208.90.00

I

06.260.364/0001-97

PRODUTOS D'MINAS (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

06.336.478/0001-73

CACHAÇA ALTO CAPARAO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

06.339.354/0001-41

CASA ONZI (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

06.339.354/0001-41

CASA ONZI (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

06.339.354/0001-41

CASA ONZI (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

06.339.354/0001-41

CASA ONZI (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

08.811.556/0001-70

CARANGUEJO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

08.811.556/0001-70

CARANGUEJO EXPORT (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

08.811.556/0001-70

CARANGUEJO EXPORT (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

08.811.556/0001-70

CARANGUEJO OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

08.811.556/0001-70

DU CONDE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

08.811.556/0001-70

GOSTOSA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

21.460.209/0001-08

FERREIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

E

21.460.209/0001-08

FERREIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

D

21.460.209/0001-08

FERREIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

21.460.209/0001-08

FERREIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

25.820.457/0001-73

CACHAÇA PURA DO GLÓRIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

25.820.457/0001-73

CACHAÇA TUCANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

25.820.457/0001-73

CACHAÇA TUCANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

25.820.457/0001-73

CACHAÇA TUCANINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

25.820.457/0001-73

CACHAÇA TUCANINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

25.820.457/0001-73

CACHAÇA TUCANINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

29.588.019/0001-82

VERMOUTH COMARY

De 671 a 1000

2206.00.90

E

33.856.394/0001-33

MONTILLA COLA

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

33.856.394/0001-33

NATU NOBILIS

De 181 a 375

2208.30.20

L

33.856.394/0013-77

MONTILLA COLA

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

33.856.394/0013-77

NATU NOBILIS

De 181 a 375

2208.30.20

L

42.976.837/0001-10

AGUARDENTE VILA DO PRÍNCIPE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

42.976.837/0001-10

CACHAÇA DO SERRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

B

42.976.837/0001-10

CACHAÇA DO SERRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

42.976.837/0001-10

CACHAÇA DO SERRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

42.976.837/0001-10

CACHAÇA DO SERRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

48.519.623/0002-82

REAL CAIPÍ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

50.750.579/0001-88

PARAYBANA ABACAXÍ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA ABACAXÍ - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA AMENDOIM

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA AMENDOIM - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA COCO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA COCO - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA MARACUJÁ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA MARACUJÁ - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA MORANGO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA MORANGO - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA PÊSSEGO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PARAYBANA PÊSSEGO - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA ABACAXÍ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA AMENDOIM - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA COCO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA COCO - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA MARACUJÁ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA MARACUJÁ - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA MORANGO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA MORANGO - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA PÊSSEGO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA PESSEGO - NÃO RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.930.072/0001-06

CELEBRATE ABACAXI

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

I

50.930.072/0001-06

CELEBRATE ANIS

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

I

50.930.072/0001-06

CELEBRATE CEREJA

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

I

50.930.072/0001-06

CELEBRATE HORTELÃ

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

I

50.930.072/0001-06

MASSIMILIANO BRANCO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

50.930.072/0001-06

MASSIMILIANO TINTO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

56.563.786/0002-90

RIOPEDRENSE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

56.563.786/0002-90

RIOPEDRENSE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

56.563.786/0002-90

RIOPEDRENSE (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

56.563.786/0002-90

RIOPEDRENSE (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

62.166.848/0005-76

MERINO RUM & COLA

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

62.166.848/0005-76

RUM MERINO CARTA BRANCA (RUM)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

68.049.998/0001-52

CACHAÇA GABRIELA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

68.353.374/0001-24

MATO DENTRO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

81.833.113/0001-70

AGUARDENTE DE CANA - CANANGA 91 (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

81.833.113/0001-70

AMARGO BITTER - PITOLA (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

81.833.113/0001-70

BATIDA DE AMENDOIM - PITOLA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

81.833.113/0001-70

BATIDA DE COCO - PITOLA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

81.833.113/0001-70

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO - PITOLA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

81.833.113/0001-70

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO - PITOLA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

81.833.113/0001-70

PITOLA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

81.833.113/0001-70

RAIZES AMARGAS - PITOLA (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

86.364.023/0001-09

DONA BEJA SUMMER TIMES (VIDRO RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

F

86.364.023/0001-09

DONA BEJA SUMMER TIMES (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

86.364.023/0001-09

SARAU DA BEJA (VIDRO RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

F

86.364.023/0001-09

SARAU DA BEJA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

86.364.023/0001-09

SARAU DONA BEJA (VIDRO RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

D

86.549.425/0001-70

DUELO - VINHO BRANCO ESPUMANTE NIAGARA DOCE

De 671 a 1000

2204.10.90

K

86.552.676/0001-03

COCO TEXANA

De 376 a 670

2206.00.90

C

86.552.676/0001-03

COCO TEXANA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

86.552.676/0001-03

RANDON BLUE

De 376 a 670

2206.00.90

C

86.552.676/0001-03

RANDON BLUE

De 671 a 1000

2206.00.90

E

87.547.188/0001-70

AURORA (MISTELA)

De 376 a 670

2204.21.00

I

87.843.033/0001-81

VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA MONTE REALE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.843.033/0001-81

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE MONTE REALE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.843.033/0001-81

VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO MONTE REALE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.843.033/0001-81

VINHO TINTO DE MESA SECO MONTE REALE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.843.033/0001-81

VINHO TINTO DE MESA SUAVE BORDO MONTE REALE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.843.033/0001-81

VINHO TINTO DE MESA SUAVE MONTE REALE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

89.719.173/0001-78

WEBER HAUS (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 376 a 670

2208.90.00

L

89.831.788/0001-91

RESERVA AMADEU (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

95.613.006/0001-40

BUCANERO (SANGRIA)

Acima de 1000

2206.00.90

D
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de março de 2005.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.