Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 20, de 12 de maio de 2008
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2008, seção , página 27)
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo RFB nº 32, de 15 de julho de 2008)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.