Ato Declaratório Executivo SRF nº 20, de 11 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 15/04/2002, seção , página 13)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 973, de 31 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.
Produtos Classificados na Letra B

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

84.626.001/0001-36

Jibel

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

84.626.001/0001-36

Jibel

2208.90.00 Ex 04
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml 02.566.477/0001-64

02.566.477/0001-64

02.566.477/0001-64

02.566.477/0001-64

27.605.716/0001-79

84.626.001/0001-36

93.906.691/0001-78

02.028.762/0001-21

Biritex

Bola Oito

Trivisan

Jararaca

Jibel

Bom Trago

Capim Santo

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

29.545.274/0001-48

27.605.716/0001-79

27.605.716/0001-79

Silvina

Montenária

Montenária Prata

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180 ml

59.272.344/0001-00

Crioulo

2208.70.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.566.477/0001-64

84.626.001/0001-36

04.143.042/0001-32

04.143.042/0001-32

04.143.042/0001-32

04.143.042/0001-32

04.143.042/0001-32

50.930.072/0001-06

56.940.174/0001-99

02.028.762/0001-21

49.629.777/0002-90

Biritex

Jibel

Barril

Caninha 01

3 Tinas

Rio Verde

3 Tigras

Verdegaban

3 Irmãos

Capim Santo

Velho Barreiro Gold

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

59.272.344/0001-00

Crioulo

2208.70.00
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.335.117/0001-51

03.351.668/0001-71

03.351.668/0001-71

Manguaba

Douradinha

Delicana

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.335.117/0001-51

Manguaba

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.566.477/0001-64

02.566.477/0001-64

Biritex

Bola Oito

2208.90.00

2208.90.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.723.270/0001-56

50.930.072/0001-06

89.967.939/0001-33

84.626.001/0001-36

Dômina Suave

Nogueco

Brazuka

Jibel

2208.40.00 Ex 01

2208.90.00 Ex 04

2208.40.00 Ex 01

2208.90.00 Ex 04
Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

59.272.344/0001-00

Crioulo

2208.70.00
Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.143.042/0001-32

03.796.649/0001-59

Cocal do Sul

Branquinha da Moenda

2208.90.00 Ex 10

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.143.042/0001-32

18.892.091/0002-63

18.892.091/0002-63

85.370.229/0001-70

Cocal do Sul

Sagarana

Maria da Cruz

Solar

2208.90.00 Ex 11

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.566.477/0001-64

03.856.589/0001-12

03.856.589/0001-12

04.143.042/0001-32

86.983.541/0001-00

86.983.541/0001-00

Biritex

3 Cachoeiras

Bomé

Vocovar

Rainha de Luiz Alves

Canelinha 64

2208.90.00

2208.90.00

2208.70.00

2208.60.00

2208.90.00

2208.70.00
Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.194.521/0001-52

64.353.287/0001-16

26.699.454/0001-96

Becosa

Havanex

Atitude

2208.60.00

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.850.181/0001-33

03.879.025/0002-86

03.879.025/0002-86

Gandaia

Veritas Gold

Veritas Silver

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01

2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra R

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

33.856.394/0047-16

Ouro de Parati

2208.40.00 Ex 01
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.