Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 36, de 13 de fevereiro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2013, seção , página 66)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no inciso I, § 1º, artigo 2º da Instrução Normativa SRF nº 504, de 03 de fevereiro de 2005 e o despacho exarado no processo nº 11020.003319/2010-55, declara:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/405, como produtor, o estabelecimento da empresa Indústria de Vinhos São José Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 05.897.647/0001-81, situado no Travessão Riachuelo, s/n, Monte Bérico, no município de Flores da Cunha - RS.
LUIZ WESCHENFELDER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.