Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1333, de 18 de fevereiro de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2013, seção , página 58)  

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1445, de 17 de fevereiro de 2014)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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