Ato Declaratório Executivo SRF nº 19, de 19 de abril de 2006
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2006, seção , página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea "b" da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Os enquadramentos fiscais das versões das marcas comerciais de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, são os constantes da seguinte tabela:
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE MARCA DE CIGARRO

CLASSE

MARCA COMERCIAL

VERSÃO

VIGÊNCIA

FISCAL

 

 

 

I

DERBY

AZUL MAR (KS/HL)

30/03/2006

I

DERBY

PRATA CÉU (KS/HL)

30/03/2006

I

DERBY

VERMELHO SOL (KS/HL)

30/03/2006

I

DERBY

VERDE FLORESTA

30/03/2006

III-M

PALL MALL

AZUL (SC/HL)

06/04/2006

Art. 2º Os enquadramentos a que se refere o art. 1º foram comunicados à Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.