Aprova a 4ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB SCS nº 275, de 05 de março de 2013)