Instrução Normativa
RFB
nº 1306, de 27 de dezembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2012, seção , página 67)
Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013.
(Vide Instrução Normativa RFB nº 1419, de 16 de dezembro de 2013) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1419, de 16 de dezembro de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.