ADE SRF nº 18/2006

Ato Declaratório Executivo SRF nº 18, de 18 de abril de 2006

(Publicado(a) no DOU de 20/04/2006, seção , página 20)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-A DJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
02.553.190/0001-08	DALLA VALE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
02.573.802/0001-16	TAMANDUÁ PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
03.032.900/0001-09	ÁGUA DA PIPA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03.270.697/0001-09	BARROSINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
03.441.085/0001-31	BF (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
03.508.486/0001-61	D&I (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
03.520.373/0001-81	MONTANHÊS (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
03.975.333/0001-24	BELLA ROMA (VINHO BRANCO DE MESA SECO) (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
03.975.333/0001-24	BELLA ROMA (VINHO BRANCO DE MESA SUAVE) (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
04.124.294/0001-14	AGABLANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	D
04.124.294/0001-14	AGABLANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	G
04.124.294/0001-14	AGABLANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
04.124.294/0001-14	AGABLANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
04.572.888/0001-98	VILLARDI JABUTICABA SPARKING	De 671 a 1000	2206.00.90	J
04.829.437/0001-93	CACHAÇA DO PORÃO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.968.288/0001-43	SERRA PRETA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
05.107.868/0001-09	FLOR DO PARAISO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
05.431.071/0001-62	RUBBO	De 671 a 1000	2204.10.90	O
05.499.077/0001-71	AUTENTICO (BRANCO) (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	A
05.499.077/0001-71	AUTENTICO (TINTO) (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	A
05.527.372/0001-94	BAR DO VÉIO CARVALHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
05.527.372/0001-94	ESPAÇO LIVRE BRANCA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
05.527.372/0001-94	ESPAÇO LIVRE CARVALHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
05.663.545/0001-00	AGUARDENTE PAIOLINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
05.663.545/0001-00	AGUARDENTE PAIOLINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
05.785.153/0001-05	CACHAÇA DA TERRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
06.081.248/0001-00	ALSACIA SAVEURS DE FRANCE	Até 180	2208.70.00	I
06.081.248/0001-00	ALSACIA SAVEURS DE FRANCE	De 376 a 670	2208.70.00	P
06.081.248/0001-00	ALSACIA SAVEURS DE FRANCE (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)	Até 180	2208.90.00	J
06.081.248/0001-00	ALSACIA SAVEURS DE FRANCE (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)	De 376 a 670	2208.90.00	Q
06.269.776/0001-98	FLOR DAS GERAIS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
06.269.776/0001-98	FLOR DAS GERAIS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
06.269.776/0001-98	FLOR DAS GERAIS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
07.110.348/0001-80	DU PORTO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
07.161.150/0001-26	DI PAROLE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
07.161.150/0001-26	DI PAROLE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
07.258.956/0002-18	MAGIA DA MULHER (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
07.258.956/0002-18	MAGIA DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.258.956/0002-18	PURA MAGIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
07.425.544/0001-44	CANINHA ARAÇA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
07.425.544/0001-44	CANINHA CAMPONESA DO SUL (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
29.588.019/0001-82	CANTINA DA SERRA - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
29.588.019/0001-82	CANTINA DA SERRA - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
29.588.019/0001-82	CANTINA DA SERRA - VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
29.588.019/0001-82	CANTINA DA SERRA - VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
29.588.019/0001-82	VINHAS DO SUL - BRANCO SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
29.588.019/0001-82	VINHAS DO SUL - TINTO SECO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
29.588.019/0001-82	VINHAS DO SUL - TINTO SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
29.588.019/0001-82	CATUABA SELVAGEM	De 376 a 670	2205.10.00	E
29.588.019/0001-82	CATUABA SELVAGEM	De 671 a 1000	2205.10.00	H
29.588.019/0001-82	CANTINA DA SERRA - COQUETEL DE VINHO BRANCO	De 376 a 670	2206.00.90	C
29.588.019/0001-82	CANTINA DA SERRA - COQUETEL DE VINHO BRANCO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
29.588.019/0001-82	CANTINA DA SERRA - COQUETEL DE VINHO BRANCO	Acima de 1000	2206.00.90	D
29.588.019/0001-82	CANTINA DA SERRA - COQUETEL DE VINHO TINTO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
29.588.019/0001-82	CANTINA DA SERRA - COQUETEL DE VINHO TINTO	Acima de 1000	2206.00.90	D
29.588.019/0001-82	CHAMPS	De 376 a 670	2206.00.90	C
29.588.019/0001-82	CACHAÇA SERTÕES OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
29.588.019/0001-82	CACHAÇA SERTÕES PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
29.588.019/0001-82	COMARY - LICOR DE ANIS CREME	De 671 a 1000	2208.70.00	L
29.588.019/0001-82	COMARY - LICOR DE CACAU CREME	De 671 a 1000	2208.70.00	M
29.588.019/0001-82	COMARY - LICOR DE CANELA CREME	De 671 a 1000	2208.70.00	M
29.588.019/0001-82	COMARY - LICOR DE CHOCOLATE FINO	De 671 a 1000	2208.70.00	O
29.588.019/0001-82	PEPPERMINT - LICOR DE MENTA	De 671 a 1000	2208.70.00	M
29.588.019/0001-82	KOMAROFF	De 671 a 1000	2208.90.00	L
29.588.019/0001-82	KOMAROFF (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
29.588.019/0001-82	MELFORT (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
29.588.019/0001-82	OLD SCOTTY (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
30.537.708/0001-47	RUSTIKA	De 671 a 1000	2208.60.00	S
36.421.303/0001-25	MURIBECA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	F
36.421.303/0001-25	MURIBECA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
41.801.226/0001-79	PARATODOS (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
41.801.226/0001-79	PATERNOSTER - SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
41.801.226/0001-79	TEMTUDO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
41.801.226/0001-79	DEMOCRATA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
41.916.438/0001-00	DO GOULART (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
41.916.438/0001-00	DO GOULART (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
41.916.438/0001-00	DO GOULART (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
41.916.438/0001-00	DO GOULART (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
41.916.438/0001-00	DO MAGO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
41.916.438/0001-00	DO MAGO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
41.916.438/0001-00	DO MAGO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
41.916.438/0001-00	DO MAGO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
50.930.072/0001-06	SMIRNOFF CAIPIROSKA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
52.207.735/0001-94	DA COSTA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	B
52.207.735/0001-94	DA COSTA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	E
56.925.019/0001-01	LORD'S LAND	De 671 a 1000	2208.30.20	O
71.325.617/0001-25	SILVER BRAZIL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
73.068.611/0001-45	ITAPETY	Até 180	2208.90.00	I
73.068.611/0001-45	ITAPETY	De 671 a 1000	2208.90.00	M
73.068.611/0001-45	ITAPETY PREMIUM	Até 180	2208.90.00	I
73.068.611/0001-45	ITAPETY PREMIUM	De 671 a 1000	2208.90.00	M
73.068.611/0001-45	MOGY	Até 180	2208.90.00	I
73.068.611/0001-45	MOGY	De 671 a 1000	2208.90.00	M
80.986.300/0001-20	MONTE DELLE VIGNE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
81.848.285/0001-17	PANCERI	De 671 a 1000	2204.10.90	K
81.848.285/0001-17	PANCERI (BRANDY)	De 181 a 375	2208.20.00	L
87.276.721/0004-50	PRIMO FIOR (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	J
87.547.428/0001-37	SALTON SÉRIES CABERNET FRANC (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	SALTON SÉRIES CARMENERE (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	SALTON SÉRIES MALBEC (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	SALTON SÉRIES TEROLDEGO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
89.567.101/0001-52	DOM GUERINO	De 671 a 1000	2204.10.90	M
90.049.156/0001-50	CHALET DU CLERMONT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
91.669.333/0004-06	TRAGO-FINO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de maio de 2006.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.