Instrução Normativa
RFB
nº 1300, de 20 de novembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2012, seção , página 36)
Atos que modificaram o ato retificador | Ato que foi retificado | |
---|---|---|
Filtros
![]() ![]() ![]() |
Filtros
![]() ![]() ![]() |
|
|
Retificação
|
|
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma