Instrução Normativa
RFB
nº 1303, de 30 de novembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2012, seção , página 31)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.