Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 58, de 28 de novembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2012, seção , página 24)
Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 62, de 18 de dezembro de 2012)
O COORDENADOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º-A da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.