Estabelece as especificações técnicas dos arquivos digitais para apresentação das informações de que trata a Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003.
Leiaute
dos arquivos digitais Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred)
1. Registros
O arquivo declaração da Decred será composto dos seguintes registros:
1. Registro tipo R01 - Dados do Declarante;
2. Registro tipo R02 - Dados do Representante Legal;
3. Registro tipo R03 - Dados do Responsável pelo Preenchimento;
4. Registro tipo R04 - Pagamentos Efetuados por Pessoas Físicas;
5. Registro tipo R05 - Pagamentos Efetuados por Pessoas Jurídicas;
6. Registro tipo R06 - Repasses Efetuados para Credenciados Pessoas Físicas;
7. Registro tipo R07 - Repasses Efetuados para Credenciados Pessoas Jurídicas;
8. Registro de Encerramento.
2. Ordenamento
Os registros serão apresentados na seguinte ordem
Registro |
Número de Ocorrências |
Seguido de: |
Obrigatoriedade |
Tipo R01 |
Uma |
Registro Tipo R02. |
Sim |
Tipo R02 |
Uma |
Registro Tipo R03. |
Sim |
Tipo R03 |
Uma |
Registros Tipos R04, R05, R06 ou R07. |
Sim |
Tipo R04 |
Tantos quantos forem as faturas referentes a pessoas físicas que efetuaram pagamentos. |
Registro Tipo R04 e após o último R04, os registros tipos R05, R06, R07 ou Encerramento. |
Não |
Tipo R05 |
Tantos quantos forem as faturas referentes a pessoas jurídicas que efetuaram pagamentos. |
Registro Tipo R05 e após o último R05, os registros tipos R06, R07 ou Encerramento. |
Não |
Tipo R06 |
Tantos quantos forem as pessoas físicas para as quais ocorreram repasses. |
Registro Tipo R06 e após o último R06, os registros tipos R07 ou Encerramento. |
Não |
Tipo R07 |
Tantos quantos forem as pessoas jurídicas para as quais ocorreram repasses. |
Registro Tipo R07 e após o último R07, os registros tipo Encerramento. |
Não |
Encerramento |
Uma |
Fim de arquivo. |
Sim |
Observação: O arquivo deverá conter pelo menos um registro de qualquer dos tipos R04, R05, R06 ou R07 em ordem crescente de tipo de registro.
3. Formato/Tipos de dados Serão utilizados no arquivo declaração os seguintes formatos:
Formato |
Descrição |
Branco (s) |
Caracter ou seqüência de caracteres Hexadecimal 20, ASCII 32. |
R$ |
Campo numérico de 17 posições, onde as 15 primeiras posições são a parte inteira com zeros à esquerda; e as 2 últimas posições são a parte decimal com zeros à direita. |
R+ |
Campo do tipo R$, que somente aceita valor maior que zero. |
X |
Campo alfanumérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à esquerda com brancos à direita, sem caracteres especiais. Se vazio, preencher com brancos. |
N |
Campo numérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à direita, com zeros à esquerda. Se vazio, preencher com zeros. |
DATA |
Campo numérico do tipo N utilizado para datas no formato DDMMAAAA onde: DD - Dia; MM - Mês; e AAAA - Ano. |
DATA1 |
S - Semestre; e AAAA - Ano. Campo numérico do tipo N utilizado no formato SAAAA, onde o Semestre pode assumir os valores "1", para o primeiro semestre, e "2" para o segundo semestre, e o ano pode assumir os valores "2003", "2004", "2005"..., sendo inválidos os semestres anteriores ao primeiro de 2003 ou posteriores ao semestre da data de geração da declaração. |
CPF |
Campo numérico do tipo N com 11 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento seja feito, exclusivamente, com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caracter invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro de Pessoas Físicas da SRF (CPF). |
CNPJ |
Campo numérico do tipo N com 14 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento seja feito, exclusivamente, com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caracter invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da SRF (CNPJ). |
UF |
Sigla da Unidade Federativa. Deverá conter uma das seguintes expressões, em letras maiúsculas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO. |
EOL |
Seqüência de caracteres Hexadecimais 0D0A, delimitador de registro. |
4. Leiaute dos Registros do Arquivo
Registro tipo R01 - Dados do Declarante |
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Seqüencial |
Número de seqüência no arquivo. Constante "00000001". |
1 |
8 |
8 |
N |
02 |
Tipo |
Tipo do registro. Constante "R01". |
9 |
11 |
3 |
X |
03 |
CNPJ do Declarante |
Obrigatório. CNPJ válido da Matriz (com número de ordem 0001). |
12 |
25 |
14 |
CNPJ |
04 |
Semestre/Ano-Calendário |
Obrigatório. Semestre e Ano que ocorreram os pagamentos e/ou repasses. |
26 |
30 |
5 |
DATA1 |
05 |
Tipo da Declaração |
Obrigatório. "0" - Declaração Original. "1"- Declaração Retificadora. |
31 |
31 |
1 |
N |
06 |
Tipo do Declarante |
Obrigatório. 1 - Pessoa Jurídica emissora de cartões de crédito. 2 - Pessoa Jurídica responsável pela administração da rede de estabelecimentos e pela captura e transmissão das transações dos cartões de crédito. 3 - Pessoa Jurídica que se enquadra nas situações "1" e "2". |
32 |
32 |
1 |
N |
07 |
UF |
UF do domicílio fiscal do Declarante. |
33 |
34 |
2 |
UF |
08 |
Nome do Declarante |
Obrigatório. Nome Empresarial do Declarante. Tamanho mínimo de três posições e não pode conter somente números. |
35 |
94 |
60 |
X |
09 |
Nome do Arquivo |
Constante "DECRED". |
95 |
100 |
6 |
X |
10 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
101 |
104 |
4 |
Branco(s) |
Registro tipo R02 - Dados do Representante Legal |
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Seqüencial |
Número de seqüência no arquivo. Constante "00000002". |
1 |
8 |
8 |
N |
02 |
Tipo |
Tipo do registro. Constante "R02". |
9 |
11 |
3 |
X |
03 |
Nome do Representante |
Obrigatório. Nome completo do Representante Legal da pessoa jurídica constante no CNPJ. Tamanho mínimo de três posições e não pode conter números. |
12 |
71 |
60 |
X |
04 |
CPF - Representante |
Obrigatório. Deverá ser o CPF do Representante Legal do Declarante perante o CNPJ. |
72 |
82 |
11 |
CPF |
05 |
DDD do Telefone - Representante |
Obrigatório. |
83 |
86 |
4 |
N |
06 |
Telefone - Representante |
Obrigatório. Telefone para contato. |
87 |
95 |
9 |
N |
07 |
Ramal - Representante |
Zeros, se ausente. |
96 |
100 |
5 |
N |
08 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
101 |
104 |
4 |
Branco(s) |
Registro tipo R03 - Dados do Responsável pelo Preenchimento |
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Seqüencial |
Número de seqüência no arquivo. Constante "00000003". |
1 |
8 |
8 |
N |
02 |
Tipo |
Tipo do registro. Constante "R03". |
9 |
11 |
3 |
X |
03 |
Nome do Responsável |
Obrigatório. Nome completo do responsável pelo preenchimento da declaração. Tamanho mínimo de três posições e não pode conter números. |
12 |
71 |
60 |
X |
04 |
CPF - Responsável |
Obrigatório. Deverá ser o CPF do responsável pelo preenchimento da declaração. |
72 |
82 |
11 |
CPF |
05 |
DDD do Telefone - Responsável |
Obrigatório. |
83 |
86 |
4 |
N |
06 |
Telefone - Responsável |
Obrigatório. Telefone para contato. |
87 |
95 |
9 |
N |
07 |
Ramal - Responsável |
Zeros, se ausente. |
96 |
100 |
5 |
N |
08 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
101 |
104 |
4 |
Branco(s) |
Registro tipo R04 - Pagamentos Efetuados por Pessoas Físicas |
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Seqüencial |
Número de seqüência no arquivo. |
1 |
8 |
8 |
N |
02 |
Tipo |
Tipo do registro. Constante "R04". |
9 |
11 |
3 |
X |
03 |
CPF do Titular |
Obrigatório. CPF do titular do cartão ou CPF de terceiro responsável pelo pagamento por disposição contratual. |
12 |
22 |
11 |
CPF |
04 |
Mês do Pagamento |
Obrigatório. Mês em que, efetivamente, ocorreu o pagamento. Serão válidos os valores "01", "02", "03", "04", "05" e "06" se o Semestre do Registro Tipo R01 = 1. Serão válidos os valores "07", "08", "09", "10", "11" e "12" se o Semestre do Registro Tipo R01 = 2. |
23 |
24 |
2 |
N |
05 |
Identificação da Fatura |
Obrigatório. Número ou código definido pela administradora que represente a fatura de forma individualizada, referente ao pagamento efetuado. |
25 |
84 |
60 |
X |
06 |
Valor Pago |
Obrigatório. Valor pago, efetivamente, no mês referente à fatura descrita no campo anterior. |
85 |
101 |
17 |
R+ |
07 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
102 |
104 |
3 |
Branco(s) |
Observação: Os registros tipo R04 deverão ser relacionados em ordem crescente de CPF, Mês do Pagamento e Identificação da Fatura.
Não poderão existir dois ou mais registros com o mesmo CPF, mesmo Mês do Pagamento e mesma Identificação da Fatura.
Registro tipo R05 - Pagamentos Efetuados por Pessoas Jurídicas |
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Seqüencial |
Número de seqüência no arquivo. |
1 |
8 |
8 |
N |
02 |
Tipo |
Tipo do registro. Constante "R05". |
9 |
11 |
3 |
X |
03 |
CNPJ do Titular |
Obrigatório. CNPJ do titular do cartão ou CNPJ de terceiro responsável pelo pagamento por disposição contratual. |
12 |
25 |
14 |
CNPJ |
04 |
Mês do Pagamento |
Obrigatório. Mês em que, efetivamente, ocorreu o pagamento. Serão válidos os valores "01", "02", "03", "04", "05" e "06" se o Semestre do Registro Tipo R01 = 1. Serão válidos os valores "07", "08", "09", "10", "11" e "12" se o Semestre do Registro Tipo R01 = 2. |
26 |
27 |
2 |
N |
05 |
Identificação da Fatura |
Obrigatório. Número ou código definido pela administradora que represente a fatura de forma individualizada, referente ao pagamento efetuado. |
28 |
87 |
60 |
X |
06 |
Valor Pago |
Obrigatório. Valor pago, efetivamente, no mês referente à fatura descrita no campo anterior. |
88 |
104 |
17 |
R+ |
Observação: Os registros tipo R05 deverão ser relacionados em ordem crescente de CNPJ, Mês do Pagamento e Identificação da Fatura.
Não poderão existir dois ou mais registros com o mesmo CNPJ, mesmo Mês do Pagamento e mesma Identificação da Fatura.
Registro tipo R06 - Repasses Efetuados para Credenciados Pessoas Físicas |
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Seqüencial |
Número de seqüência no arquivo. |
1 |
8 |
8 |
N |
02 |
Tipo |
Tipo do registro. Constante "R06". |
9 |
11 |
3 |
X |
03 |
CPF |
Obrigatório. CPF da pessoa física credenciada junto à administradora. |
12 |
22 |
11 |
CPF |
04 |
Mês do Repasse |
Obrigatório. Mês que efetivamente ocorreu o repasse. Serão válidos os valores "01", "02", "03", "04", "05" e "06" se o Semestre do Registro Tipo R01 = 1. Serão válidos os valores "07", "08", "09", "10", "11" e "12" se o Semestre do Registro Tipo R01 = 2. |
23 |
24 |
2 |
N |
05 |
Valor do Repasse |
Obrigatório. Somatório dos valores efetivamente repassados ao credenciado no mês. |
25 |
41 |
17 |
R+ |
06 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
42 |
104 |
63 |
Branco(s) |
Observação: Os registros tipo R06 deverão ser relacionados em ordem crescente de CPF e Mês do Repasse.
Não poderão existir dois ou mais registros com o mesmo CPF e mesmo Mês do Repasse.
Registro tipo R07 - Repasses Efetuados para Credenciados Pessoas Jurídicas |
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Seqüencial |
Número de seqüência no arquivo. |
1 |
8 |
8 |
N |
02 |
Tipo |
Tipo do registro. Constante "R07". |
9 |
11 |
3 |
X |
03 |
CNPJ |
Obrigatório. CNPJ do estabelecimento matriz ou filial credenciado junto à administradora. |
12 |
25 |
14 |
CNPJ |
04 |
Mês do Repasse |
Obrigatório. Mês que efetivamente ocorreu o repasse. Serão válidos os valores "01", "02", "03", "04", "05" e "06" se o Semestre do Registro Tipo R01 = 1. Serão válidos os valores "07", "08", "09", "10", "11" e "12" se o Semestre do Registro Tipo R01 = 2. |
26 |
27 |
2 |
N |
05 |
Valor do Repasse |
Obrigatório. Somatório dos valores efetivamente repassados ao credenciado no mês. |
28 |
44 |
17 |
R+ |
06 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
45 |
104 |
60 |
Branco(s) |
Observação: Os registros tipo R07 deverão ser relacionados em ordem crescente de CNPJ e Mês do Repasse.
Não poderão existir dois ou mais registros com o mesmo CNPJ e mesmo Mês do Repasse.
Registro de Encerramento |
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Código de Encerramento |
Deverá conter os caracteres "T9". |
1 |
2 |
2 |
X |
02 |
Quantidade de registros |
Quantidade total de registros do arquivo, incluindo o registro de encerramento. |
3 |
10 |
8 |
N |
03 |
Semestre/Ano-Calendário |
Obrigatório. Deverá ser idêntico ao campo Semestre/Ano-Calendário do registro tipo R01. |
11 |
15 |
5 |
DATA1 |
04 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
16 |
104 |
89 |
Branco(s) |