Portaria
MC
/ MF
nº 472, de 22 de novembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2012, seção , página 55)
Atos que modificaram o(a) Port. MC / MF nº 472, de 2012 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. MC / MF nº 472, de 2012 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port.
MC
/ MF
nº
472
22/11/2012
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma