Portaria MF nº 375, de 20 de novembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 22/11/2012, seção , página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

“Altera os quadros II, IV, V e VI, constantes do Anexo I da Portaria MF nº 338, de 4 de outubro de 2012.”

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 399, de 26 de dezembro de 2012)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.