Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 05 de outubro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 17/10/2012, seção , página 107)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 129, inciso IV, da Portaria nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 18, Anexo 13, do Acordo de Complementação Econômica nº 35, internalizado por meio do Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996, e os artigos 15 e 26 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:
Art. 1º Fica aberto o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:
I - Descrição da mercadoria: Esfera de aço;
II - Código Tarifário (NCM): 7326.11.00;
III - Exportador/Nacionalidade: Moly-Cop Chile S.A/Chile;
IV - Produtor ou Fabricante: Moly-Cop Chile S.A/Chile;
V - Entidade Certificante: "Sociedad de Fomento Fabril";
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.   (Prorrogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 9, de 12 de abril de 2013)   (Prorrogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 21, de 12 de julho de 2013)   (Prorrogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 31, de 07 de outubro de 2013)
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.