Portaria
RFB
nº 2257, de 11 de outubro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 15/10/2012, seção , página 24)
Estabelece os requisitos e procedimentos para o alfandegamento provisório de aeroportos objeto de concessões no âmbito do Plano Nacional de Desestatização.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022) (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.