Portaria MF nº 315, de 21 de setembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2012, seção , página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional
“Altera a Portaria MF nº 113, de 2 de abril de 2012.”
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2012, e na Portaria MPOG nº 75, de 8 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os Quadros IV e VI, constantes do Anexo I da Portaria MF nº 113, de 2 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2012, que passam a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO
ANEXO I
Anexo I .doc
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.