ADE SRF nº 16/2007

Ato Declaratório Executivo SRF nº 16, de 27 de abril de 2007

(Publicado(a) no DOU de 02/05/2007, seção , página 27)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
01.718.673/0001-44	COQUETEL DE MENTA CARREIRO.	De 671 a 1000	2206.00.90	D
01.718.673/0001-44	RAINHA CARREIRO (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
02.308.511/0001-09	CAPOTE OURO (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
02.792.387/0001-91	LEVITTA DAHORA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
02.921.520/0001-62	VINHO BRANCO COMPOSTO VERMUTE DOCE DOM ALBINO	De 671 a 1000	2205.10.00	L
02.921.520/0001-62	VINHO TINTO COMPÔSTO COM CATUABA DOCE GALEGA	De 671 a 1000	2205.10.00	L
02.921.520/0001-62	AGUARDENTE DE CANA ADOÇADA GALEGA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
02.921.520/0001-62	AGUARDENTE DE CANA ADOÇADA BRANCA PURA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
02.921.520/0001-62	AGUARDENTE DE CANA ADOÇADA BRANCA PURA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
02.921.520/0001-62	AGUARDENTE DE CANA ADOÇADA GALEGA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
02.921.520/0001-62	VODKA SVERDLOV	De 671 a 1000	2208.60.00	R
02.921.520/0001-62	DOM ALBINO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBR)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
02.921.520/0001-62	BATIDA DE AMENDOIM GALEGA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
02.921.520/0001-62	BATIDA DE CÔCO GALEGA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
02.921.520/0001-62	GALEGA (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	N
03.705.717/0001-27	LICOR COFFE CREAM	De 671 a 1000	2208.70.00	P
04.028.632/0001-14	CACHAÇA PASSATEMPO DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.028.632/0001-14	CACHAÇA PASSATEMPO DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
04.149.947/0001-10	TIARA PRINCESA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
04.149.947/0001-10	TIARA PRINCESA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
04.149.947/0001-10	TIARA RAINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
04.149.947/0001-10	TIARA RAINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
04.149.947/0001-10	TIARA RAINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	F
04.304.539/0001-95	RESERVA DA SERRA ESPUMANTE BRUT	De 671 a 1000	2204.10.10	L
04.304.539/0001-95	LIDIO CARRARO CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.304.539/0001-95	LIDIO CARRARO ELOS MALBEC / CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.304.539/0001-95	LIDIO CARRARO MERLOT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.304.539/0001-95	LIDIO CARRARO QUORUM (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.304.539/0001-95	LIDIO CARRARO SINGULAR NEBBIOLO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.304.539/0001-95	LIDIO CARRARO SINGULAR PINOT NOIR (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.304.539/0001-95	LIDIO CARRARO SINGULAR TEMPRANILLO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.304.539/0001-95	LIDIO CARRARO TANNAT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.304.539/0001-95	RESERVA DA SERRA CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.304.539/0001-95	RESERVA DA SERRA MERLOT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.304.539/0001-95	RESERVA DA SERRA MERLOT / CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
04.304.539/0001-95	RESERVA DA SERRA MERLOT / CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.372.099/0001-03	CACHAÇA DOMINISTRO PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.372.099/0001-03	CACHAÇA DOMINISTRO PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.372.099/0001-03	DOMINISTRO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.786.259/0001-60	VODKA KENIKOV	De 671 a 1000	2208.60.00	L
05.428.183/0001-64	BRAGANTINA 18 - BATIDA DE COCÔ (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	H
05.428.183/0001-64	BRAGANTINA 18 - BANANINHA (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	H
05.428.183/0001-64	BRAGANTINA 18 - BATIDA DE MEL (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	H
05.428.183/0001-64	BRAGANTINA 18 - CANELINHA (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	H
05.581.321/0001-40	CACHACA MINEIRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
05.581.321/0001-40	CACHACA MINEIRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
05.747.294/0001-33	BOAZUDA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
05.941.888/0001-80	SINHÁ DO ENGENHO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
07.079.443/0001-69	DEDO DE PROSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.161.894/0001-40	TAQUARINHA 33 (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
07.405.085/0001-37	LIA LAGE	De 671 a 1000	2208.70.00	R
07.405.085/0001-37	GUAP LEMON CAIPIRINHA (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	N
07.467.490/0001-80	PIRAPORANGA AGUA MARINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.467.490/0001-80	PIRAPORANGA AMETISTA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.467.490/0001-80	PIRAPORANGA TOPAZIO IMPERIAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.467.490/0001-80	PIRAPORANGA TURMALINA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.502.482/0001-27	CANINHA DO BIGODE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
07.502.482/0001-27	CANINHA DOS AMIGOS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
07.554.420/0001-69	CACHAÇA AMBAR (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
07.554.420/0001-69	CACHAÇA AMBAR (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
07.554.420/0001-69	CACHAÇA AMBAR (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - RESERVA ESPECIAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - RESERVA ESPECIAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - RESERVA ESPECIAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
07.667.986/0001-05	CACHAÇA RIO DO ENGENHO - RESERVA ESPECIAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
08.668.997/0001-64	CACHAÇA SAN VALENTIN - BIDESTILADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
08.668.997/0001-64	CACHAÇA SAN VALENTIN - OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	F
29.545.274/0001-48	SILVINA CLÁSSICA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
29.545.274/0001-48	SILVINA OURO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
29.565.470/0001-84	CACHAÇA MOLECA OURO ENVELHECIDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
29.565.470/0001-84	CACHAÇA MOLECA PRATA NÃO ENVELHECIDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
29.565.470/0001-84	CACHAÇA MOLECA ENVELHECIDA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
30.882.492/0001-57	UVAS DE SÃO ROQUE (TINTO ADOÇADO 4600ML PET) (SANGRIA)	Acima de 1000	2206.00.90	D
30.882.492/0001-57	UVAS DE SÃO ROQUE (TINTO ADOÇADO 1500ML PET) (SANGRIA)	Acima de 1000	2206.00.90	D
31.918.501/0001-85	LINCOLN	De 671 a 1000	2208.90.00 Ex 02	J
35.421.213/0001-71	DONA BRANCA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	H
35.421.213/0001-71	DONA BRANCA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
39.310.081/0001-61	BARRILHOTO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
39.310.081/0001-61	CASAL DE VOVÔ	De 671 a 1000	2206.00.90	D
54.111.752/0001-59	FORMAN DO NORTE	De 376 a 670	2205.10.00	G
54.111.752/0001-59	FORMAN DO NORTE	De 671 a 1000	2205.10.00	H
54.111.752/0001-59	FORTINI	De 671 a 1000	2205.10.00	H
54.111.752/0001-59	WHISK CLARKE	De 671 a 1000	2208.30.20	O
54.111.752/0001-59	AGUARDENTE DE CANA FORMAN (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
54.111.752/0001-59	LICOR DE CANELA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
54.111.752/0001-59	LICOR DE COENTRO FINO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
54.111.752/0001-59	LICOR DE MENTA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
54.111.752/0001-59	FORMAN GENGIBRE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
54.111.752/0001-59	AGUARDENTE COMPOSTA COM CARVALHO (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
54.111.752/0001-59	BATIDA DE LIMAO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
54.111.752/0001-59	FORMAN PEROLA BRANCA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
54.111.752/0001-59	FORMAN SOAMENDOIM (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
54.111.752/0001-59	AMARGO BITTER (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
54.111.752/0001-59	FERNET AMARGO (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
57.612.731/0001-05	GRAMBELL (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90 Ex 02	G
62.423.439/0001-84	VINHAGRA	De 181 a 375	2205.10.00	C
62.423.439/0001-84	VINHAGRA	De 671 a 1000	2205.10.00	H
62.423.439/0001-84	TOROIKA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
62.423.439/0001-84	MARRUÁ (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBR)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
62.423.439/0001-84	KM 58 (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
64.121.551/0001-96	ADEGA BRUNHOLI	De 671 a 1000	2208.70.00	O
75.802.041/0001-09	CAMPO LARGO FREEZE (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	E
78.538.931/0001-35	VILLA DI TRENTO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
78.538.931/0001-35	VILLA DI TRENTO - VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
80.986.300/0001-20	MONTE DELLE VIGNE - VINHO BRANCO DE MESA SECO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
80.986.300/0001-20	MONTE DELLE VIGNE - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
80.986.300/0001-20	MONTE DELLE VIGNE - VINHO TINTO DE MESA SECO (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
80.986.300/0001-20	MONTE DELLE VIGNE - VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
80.986.300/0001-20	MONTE DELLE VIGNE - VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
80.986.300/0001-20	MONTE DELLE VIGNE - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
80.986.300/0001-20	MONTE DELLE VIGNE - VINHO TINTO DE MESA SECO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
80.986.300/0001-20	MONTE DELLE VIGNE - VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
86.549.425/0003-31	DUELO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
91.949.420/0001-74	FIN (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
91.949.420/0001-74	FIN (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	H
91.949.420/0001-74	FIN (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
93.224.020/0001-27	VITORIO LUIGI (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
93.226.025/0001-99	DON LAURINDO LICOROSO (LICOROSO)	De 376 a 670	2204.21.00	L

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 11 de maio de 2007.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.