Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 16, de 15 de março de 2006
(Publicado(a) no DOU de 17/03/2006, seção , página 26)
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal das versões da marca comercial de cigarro da empresa Companhia Sulamericana de Tabacos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.301.517/0001-83, é o constante da seguinte tabela:
CLASSE FISCAL |
MARCA COMERCIAL |
VERSÃO |
VIGÊNCIA |
Especial (Exportação) |
FLY |
LIGHT
KING SIZE 85'S |
27/12/2005 |
Especial (Exportação) |
FLY |
MENTHOL
KING SIZE 85'S |
27/12/2005 |
Especial (Exportação) |
FLY |
FULL
FLAVOR KING SIZE 85'S |
27/12/2005 |
Especial (Exportação) |
FLY |
LIGHT 100'S |
27/12/2005 |
Especial (Exportação) |
FLY |
MENTHOL 100'S |
27/12/2005 |
Especial (Exportação) |
FLY |
FULL FLAVOR 100'S |
27/12/2005 |
Especial (Exportação) |
FLY |
ULTRA LIGHT 100'S |
27/12/2005 |
Especial (Exportação) |
FLY |
MENTHOL LIGHT 100'S |
27/12/2005 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.