Ato Declaratório Executivo SRF nº 16, de 17 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 23/04/2003, seção , página 41)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 323, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 149 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados(RIPI), declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

Marca

Comercial

Classificação

Até 26/12/2002

A partir de 27/12/2002
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: ATÉ 180ml

00.493.776/0001-90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.40.00

(CACHAÇA)

A

A

00.493.776/0001-90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.70.00

B

B

00.493.776/0001-90

BRAZILLIAN CREAM

2208.70.00

C

D

00.493.776/0001.90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.40.00

(CACHAÇA)

J

G

50.706.019/0008-00

CAMPARI

2208.90.00

(BITTER CAMPARI)

H

H
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 376ml a 670ml

56.010.739/0001-39

CHAPEU DE COURO

2205.10.00

G

E

00.493.776/0001-90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.40.00

(CACHAÇA)

G

H

00.493.776/0001-90

KOKINHO-SABOR TROPICAL

2208.70.00

I

I

00.493.776/0001-90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.70.00

I

I

00.493.776/0001-90

BRAZILLIAN CREAM

2208.70.00

K

L

00.493.776/0001-90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.40.00

(CACHAÇA)

M

N
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 671ml a 1000ml

29.545.274/0001-48

SILVINA

2208.40.00

(CACHAÇA)

F

H

50.750.579/0001-88

PRATINI PRIMOR

2205.10.00

H

H

50.750.579/0001-88

FRATINI

2205.10.00

H

H

50.750.579/0001-88

PRIMOR

2205.10.00

H

H

56.010.739/0001-39

ASTECA

2205.10.00

H

H

56.010.739/0001-39

FIORINI

2205.10.00

H

H

56.010.739/0001-39

CANINHA CHAPÉU DE PALHA OURO

2208.40.00

(CACHAÇA)

H

H

56.010.739/0001-39

CANINHA CHAPÉU DE PALHA PRATA

2208.40.00

(CACHAÇA)

G

H

04.127.969/0001-89

3 PIPAS

2208.90.00

(APERITIVO DE GENGIBRE)

I

I

04.127.969/0001-89

TRAGO DOCE

2208.90.00

(APERITIVO DE GENGIBRE)

I

I

04.127.969/0001-89

BIRITTA 101

2208.90.00

(APERITIVO DE GENGIBRE)

I

I

04.127.969/0001-89

KISLLA

2208.90.00

L

L

56.010.739/0001-39

SÃO JUDAS TADEU

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA COM ALCATRÃO)

I

I

56.010.739/0001-39

MATEIRA

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA COM GENGIBRE)

I

I

56.010.739/0001-39

PRUDENTE

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA COM GENGIBRE)

I

I

56.010.739/0001-39

ASTECA

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA COM QUÁSSIA AMARGA)

I

I

56.010.739/0001-39

ASKOV

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA COM LIMA)

J

I

00.493.776/0001-90

VALE DAS AGUAS QUENTES

2208.40.00

(CACHAÇA)

I

J

56.010.739/0001-39

COQUINHO MIGUELÃO

2208.90.00

(AGUARDENTE DE CANA COM CÔCO)

J

J

56.010.739/0001-39

BAIANINHA

2208.90.00

(BATIDA)

J

J

56.010.739/0001-39

ASTECA

2208.90.00

(AMARGO FERNET)

K

K

56.010.739/0001-39

CALEGARI

2208.90.00

(BITTER)

K

K

00.493.776/0001-90

VALE DAS AGUAS QUENTES

2208.70.00

L

L

00.493.776/0001-90

KOKINHO

2208.70.00

L

L

50.750.579/0001-88

GAMBAROTTA

2208.90.00

(BEBIDA ALCOÓLICA MISTA)

L

L

50.750.579/0001-88

GAMBAROTTA PRIMOR

2208.90.00

(BEBIDA ALCOÓLICA MISTA)

L

L

50.750.579/0001-88

VICENTINI PRIMOR

2208.90.00

(BEBIDA ALCOÓLICA MISTA)

L

L

50.750.579/0001-88

VICENTINI

2208.90.00

(BEBIDA ALCOÓLICA MISTA)

L

L

56.010.739/0001-39

ASKOV

2208.60.00

L

L

56.010.739/0001-39

PUSHKA

2208.60.00

L

L

56.010.739/0001-39

GOLF

2208.70.00

L

L

56.010.739/0001-39

ASTECA

2208.70.00

L

L

56.010.739/0001-39

BAIANINHA

2208.70.00

L

L

56.010.739/0001-39

GV

2208.50.00

L

L

00.493.776/0001-90

BRAZILLIAN CREAM

2208.70.00

M

N

50.706.019/0008-00

OLD EIGHT

2208.30.20

Q

Q

50.706.019/0008-00

CAMPARI

2208.90.00

(BITTER CAMPARI)

Q

Q
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de maio de 2003.
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.