Portaria
MF
nº 239, de 02 de julho de 2012
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2012, seção , página 25)
“Altera a Portaria MF nº 113, de 2 de abril de 2012.”
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2012, e na Portaria MPOG nº 75, de 8 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 9 de março de 2012, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.