Portaria Conjunta
PGFN
/ PGF
/ INSS
/ RFB
nº 3, de 25 de junho de 2012
(Publicado(a) no DOU de 26/06/2012, seção 1, página 32)
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. PGFN / PGF / INSS / RFB nº 3, de 2012 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. PGFN / PGF / INSS / RFB nº 3, de 2012 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port. Conj.
PGFN
/ PGF
/ INSS
/ RFB
nº
3
25/06/2012
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma