Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 15, de 27 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2009, seção , página 33)
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB Nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 11020.007294/2008-44, 11020.007295/2008-99, 11020.007296/2008-33 e 11020.007297/2008-88, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Nome do veículo:Spectrum City
Versão: Ônibus urbano
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4249 cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino
Ano/modelo: 2008/2008
Nome do veículo:Spectrum City
Versão: Ônibus escolar
Capacidade de transporte: 64 (sessenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4800 cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino
Ano/modelo: 2008/2008
Nome do veículo:Spectrum Road
Versão: Ônibus rodoviário
Capacidade de transporte: 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4249 cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino
Ano/modelo: 2008/2008
Nome do veículo:Spectrum Intercity
Versão: Ônibus fretamento
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3900 cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino
Ano/modelo: 2008/2008
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.