Portaria
RFB
nº 2438, de 21 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 06/01/2011, seção , página 25)
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Anexo I
Termo de fiel depositário
Anexo I.doc
Anexo II
Termo de designação de preposto
Anexo II.doc
Anexo III
Relatório de avaliação de local/recinto alfandegado
Anexo III.doc
Nota: Publicados nesta data por terem sido omitidos no DOU de 22-12-2010, Seção 1.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.