Port. MF nº 213/2012

Portaria MF nº 213, de 21 de maio de 2012

(Publicado(a) no DOU de 23/05/2012, seção , página 17)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria GMF nº 369, de 28 de julho de 2011, que “Institui o Comitê Estratégico de Gestão do Ministério da Fazenda e dá outras providências”.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria GMF nº 369, de 28 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O Comitê Estratégico de Gestão será composto pelo(a) titular de cada um dos seguintes órgãos da estrutura do Ministério da Fazenda:

I - Gabinete do Ministro;

II - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN;

III - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;

IV - Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE;

V - Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN;

VI - Secretaria de Política Econômica - SPE;

VII - Secretaria do Tesouro Nacional - STN;

VIII - Secretaria Executiva - SE;

IX - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; e

X - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

Parágrafo único. Os membros permanentes não possuirão suplentes no CEG. Em caso de ausência do mesmo, será permitida a participação de servidor indicado, sem direito a voto.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.