Ato Declaratório Executivo SRF nº 15, de 17 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2003, seção , página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 323, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 149 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados(RIPI), declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

Marca

Classificação

Até 26/12/2002

A partir de 27/12/2002
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: ATÉ 180ml

03.280.295/0001-95

CACHOEIRA

2208.40.00

(CACHAÇA)

A

B

03.220.333/0001-14

RUMO CERTO

2208.40.00

(CACHAÇA)

D

E

03.220.333/0001-14

BREJINHO

2208.40.00

(CACHAÇA)

D

E

04.509.098/0001-68

CANINHA TIETÊ

2208.40.00

(CACHAÇA)

H

G

04.509.098/0001-68

TIQUARA

2208.40.00

(CACHAÇA)

J

G
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 181ml a 375ml

03.485.775/0001-92

5! ICE

2208.90.00 EX 02

F

G
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 376ml a 670ml

29.330.792/0001-44

CORDÃO DE OURO

2208.40.00

(CACHAÇA)

E

F

29.330.792/0001-44

MELODIA

2208.40.00

(CACHAÇA)

E

F

29.330.792/0001-44

MORENINHA

2208.40.00

(CACHAÇA)

E

F

04.509.098/0001-68

CANINHA TIETÊ

2208.40.00

(CACHAÇA)

O

N

04.509.098/0001-68

TIQUARA

2208.40.00

(CACHAÇA)

S

N
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 671ml a 1000ml

29.330.792/0001-44

FOGO CARIOCA

2208.70.00

L

L

29.330.792/0001-44

CORDÃO DE OURO

2208.40.00

(CACHAÇA)

G

H

29.330.792/0001-44

MELODIA

2208.40.00

(CACHAÇA)

G

H

29.330.792/0001-44

MORENINHA

2208.40.00

(CACHAÇA)

G

H

29.330.792/0001-44

NELMOA

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRÃO)

I

I

29.330.792/0001-44

FOGO MINEIRO

2208.70.00

 

L

L

29.330.792/0001-44

NELMOA

2208.90.00

(AMARGO FERNET)

K

K

29.330.792/0001-44

NELMOA

2208.90.00

(BATIDA)

J

J

29.330.792/0001-44

NELMOA

2208.50.00

 

L

L

29.330.792/0001-44

NELMOA

2208.70.00

 

L

L

29.330.792/0001-44

NELMOA

2205.10.00

 

H

H

29.330.792/0001-44

KORLOF

2208.60.00

(VODKA)

L

L

30.882.492/0001-57

J.RAMOS (ANISETE)

2208.70.00

 

L

L

30.882.492/0001-57

J.RAMOS (CANELA FINO)

2208.70.00

 

L

L

30.882.492/0001-57

J.RAMOS (PIPPERMINT)

2208.70.00

 

L

L

30.882.492/0001-57

J.RAMOS(BATIDITU)

2208.90.00

(BATIDA)

J

J

30.882.492/0001-57

J.RAMOS

2205.10.00

 

H

H

30.882.492/0001-57

J.RAMOS (BATIDITU - PÊSSEGO)

2208.70.00

 

L

L

30.882.492/0001-57

BUM BUM

22.08.90.00

(BATIDA)

L

J

30.882.492/0001-57

RAMOS

2208.90.00

(BATIDA)

J

J

30.882.492/0001-57

RAMOS (GENEBRA)

2208.50.00

L

L

30.882.492/0001-57

CANINHA VISCONDE

2208.40.00

(CACHAÇA)

F

G

30.882.492/0001-57

J.RAMOS (JUAZEIRO DO NORTE)

2205.10.00

 

H

H

04.509.098/0001-68

CANINHA TIETÊ

2208.40.00

(CACHAÇA)

P

Q

04.509.098/0001-68

TIQUARA

2208.40.00

(CACHAÇA)

T

Q

03.457.402/0001-08

DANADINHA (MENTA)

2208.70.00

 

L

L

03.457.402/0001-08

DANADINHA

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA)

I

I

03.865.434/0001-42

SÃO JOÃO DEL REY

2208.90.00

(CONHAQUE DE ALCATRÃO)

I

I

03.865.434/0001-42

PALMIRÃO

2208.90.00

(BATIDA)

J

J

03.865.434/0001-42

PALMIRÃO

2208.70.00

 

L

L

03.865.434/0001-42

GUICHARD

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA)

I

I

85.370.229/0001-70

TREVO

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA)

K

L
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de abril de 2003.
LEONARDO DE ANDRADE COUTO Secretário Adjunto
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.