Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 10 de junho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2002, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Fornecimento de selos de controle para cigarros importados de que trata a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, declara:
De conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 10675.000962/2002-50, o estabelecimento da empresa SOUZA CRUZ S/A, CNPJ 33.009.911/0018-87, localizado na Rua José Andraus Gassani, 5.464, Distrito Industrial, Uberlândia - MG, está autorizado a importar cigarros que atendam às especificações descritas abaixo:
Classe Fiscal

a) Marca Comercial

Romeo y Julieta KS/CT/HL

b) Características do Produto

 

Teores

Alcatrão: 11 mg/cig
Nicotina: 0,6 mg/cig
Monóxido de Carbono: 10 mg/cig

Cigarro

Classificação: King Size
Tamanho Total: 83 mm
Circunferência: 24,40 mm
Filtro: 20mm
Ponteira: 30 mm

Embalagem

20`s: HL
200`s: cx. 200

c) Classe de Enquadramento

III-R

d) Preço de Venda a Varejo

R$ 5,00

e) Quantidade Autorizada de Vintenas

41.000 vintenas

f)Valor Unitário/Cores dos Selos de Controle

R$ 0,03344 por selo / Cores: Vermelho e Azul

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.