Ato Declaratório Interpretativo
RFB
nº 3, de 19 de abril de 2012
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2012, seção , página 32)
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 3, de 2012 | Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 3, de 2012 | |
---|---|---|
Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
|
ADI
RFB
nº
3
19/04/2012
|
Este ato não
modificou nenhum ato.
|
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma