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Portaria RFB nº 916, de 12 de abril de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/04/2012, seção , página 24)  
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 916, de 2012
Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 916, de 2012
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB nº 916
12/04/2012
    • Port. SRF nº 1788
      25/08/1998
    1 1998 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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