Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 593, de 21 de março de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 22/03/2012, seção , página 21)  

Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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