Ato Declaratório Executivo SRF nº 14, de 28 de fevereiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 01/03/2005, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE (mililitros)

CÓDIGO TIPI

ENQUA- DRAMENTO (letra)

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA ENVE-LHECIDA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL )

De 671 a 1000

2208.40.00

M

01.718.673/0001-44

CACHAÇA RAINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCK-TAIL )

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL DE CACAU)

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL DE CACAU)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL DE CHOCOLATE)

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL DE CHOCOLATE)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO ( COCKTAIL DE VERMOUTH)

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

CAPRICHO ( COCKTAIL DE VERMOUTH)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL DE VERMUTH TINTO)

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (COCKTAIL DE VERMUTH TINTO)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (FERMENTADO)

De 376 a 670

2206.00.90

C

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (FERMENTADO)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (LICOR DE CACAU)

De 376 a 670

2208.70.00

I

01.731.172/0001-06

CAPRICHO (LICOR DE CACAU)

De 671 a 1000

2208.70.00

L

02.674.860/0001-36

PINHEIRINHA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

E

02.674.860/0001-36

PINHEIRINHA (VIDRO NÃO -RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

02.674.860/0001-36

PINHEIRINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

D

02.674.860/0001-36

PINHEIRINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

02.723.270/0001-56

SEGREDO DO PATRIARCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

03.246.312/0001-78

SANTO GRAU CORONEL XAVIER CHAVES (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

03.246.312/0001-78

SANTO GRAU PARATY (VIDRO NÃO-RETOR-NÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

03.246.312/0001-78

PALPITE (VIDRO RETOR-NÁVEL )

De 671 a 1000

2208.40.00

F

03.246.312/0001-78

SÃO JORGE AMARELINHA GUERREIRA (VIDRO RE-TORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

04.280.360/0001-45

MERCEDES (AGUARDEN-TE COMPOSTA)

Até 180

2208.90.00

G

04.280.360/0001-45

MERCEDES (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

O

04.280.360/0001-45

MERCEDES (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.424.023/0001-84

CANA PROFANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

04.424.023/0001-84

PINGO CRIOULO

De 376 a 670

2208.70.00

N

04.873.025/0001-50

DOMENICO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.891.427/0001-88

ENTRINGER DO BRASIL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

05.273.482/0001-77

GOTAS DE MOENDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.431.071/0001-62

RUBBO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

05.493.252/0001-13

CACHAÇA MORRO DE SÃO PAULO (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.493.252/0001-13

CACHAÇA MORRO DE SÃO PAULO (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

05.565.911/0001-80

MANDACARU (VIDRO RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.565.911/0001-80

MANDACARU (VIDRO RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

05.565.911/0001-80

MANDACARU (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

05.565.911/0001-80

MANDACARU (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

05.670.118/0001-40

VINHOS MAZZAROLLO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

05.670.118/0001-40

VINHOS MAZZAROLLO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

05.670.118/0001-40

VINHOS MAZZAROLLO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

05.670.118/0001-40

VINHOS LO MAZZAROLLO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

06.055.967/0001-57

CONTRO

De 671 a 1000

2208.70.00

R

06.820.096/0001-10

S M SOUSA ME (AGUAR-DENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

08.811.556/0001-70

CARANGUEJO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

15.431.471/0001-21

CANINHA COPA BRASIL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

15.431.471/0001-21

CANINHA PIONEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

16.730.202/0001-29

POLOVTZ

De 671 a 1000

2208.60.00

M

23.112.238/0001-04

FLORIANA (VIDRO RETORNÁVEL )

De 671 a 1000

2208.40.00

P

33.856.394/0001-33

SMIRNOFF CAIPIROSKA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

P

48.188.171/0001-12

PAULISTA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

48.188.171/0001-12

PERDIÇÃO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.930.072/0001-06

SMIRNOFF ICE

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

F

50.930.072/0001-06

SMIRNOFF ICE BLACK

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

F

62.166.848/0003-04

SMIRNOFF (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

P

68.877.877/0001-07

IPÊ (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

70.237.557/0001-26

BIANCHETTI (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

70.237.557/0001-26

BIANCHETTI BRANCO SECO SAUVIGNON BLANC (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

70.237.557/0001-26

BIANCHETTI TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

70.237.557/0001-26

BIANCHETTI TINTO SECO PETITE SYRAH (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

72.421.134/0001-97

ADEGA SCHERER (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

85.907.210/0002-00

FOLIES DE NUIT

Até 180

2208.70.00

G

87.547.188/0001-70

MARCUS JAMES HAPPY HOUR (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.90

J

88.673.710/0001-23

VACCARO

De 671 a 1000

2204.10.90

M

88.673.710/0001-23

VACCARO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

89.962.310/0001-09

ADORÁVEL (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

89.962.310/0001-09

ADORÁVEL (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

89.962.310/0001-09

MONARCA

De 671 a 1000

2204.10.90

K

89.962.310/0001-09

MONARCA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

89.967.939/0001-33

MINIVIN (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

E

90.049.156/0001-50

SACU PRECIOSO (COOLER)

De 671 a 1000

2206.00.90

G

90.694.761/0001-83

DOM CÂNDIDO (GRAPRA)

De 181 a 375

2208.20.00

L

90.694.761/0001-83

DOM CÃNDICO (LICOROSO)

De 181 a 375

2204.21.00

K

91.660.142/0001-30

GRANJA

De 671 a 1000

2204.10.10

M
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 10 de março de 2005.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
Nota Sijut: Ato publicado originalmente com data de 28 de março de 2005 e retificado no DOU de 04/03/05, pág 15 para data 28 de fevereiro de 2005.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.